FATOS QUE NOS ENVERGONHAM

Não obstante o “Ficha Limpa”, vejamos o que a imprensa publica:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/02/59-deputados-federais-que-tomam-posse-sao-processados-por-crimes.html
“59 DEPUTADOS FEDERAIS QUE TOMARAM POSSE SÃO PROCESSADOS POR CRIMES”.
“Ao menos 59 dos 513 deputados federais que tomam posse nesta terça-feira (1º) chegam à Câmara na condição de réus em ações penais, ou seja, respondem a processos nos quais são acusados de crimes, de acordo com levantamento realizado pelo G1 em 61 tribunais, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
“Juntos, os 59 deputados do levantamento deste ano respondem a pelo menos 92 processos – em alguns casos, o deputado é acusado pelo Ministério Público por mais de um crime. A maioria das acusações se refere à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato (quando o funcionário público se apropria de bens ou valores públicos) e corrupção. Há ainda casos de crime contra o sistema financeiro, crimes eleitorais e até crimes contra a pessoa, como homicídio e lesão corporal”.
RESUMO: 93 processos, 125 acusações, das quais: 53 crimes relacionados á administração pública; 19 crimes financeiros; 18 crimes contra a fé ou paz pública; 15 crimes contra a honra; 10 crimes eleitorais;6 crimes contra a pessoa; 4 crimes variados (contra o meio ambiente, Segurança Nacional etc.).
“O desembargador Fernando Tourinho Neto, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), afirma que é preciso cautela para não condenar antecipadamente um cidadão que responde a processo judicial”.
“Uma pessoa ser denunciada não quer dizer que praticou o fato. Isso vai para instrução, para ser apurado. Pode ser condenada, mas pode ser inocentada. A Constituição prevê a presunção de inocência, até que haja uma condenação transitada em julgado. A Constituição é para todos, o direito protege a todos nós”, afirma o magistrado.
O que nos decepciona é que sempre acham um jeito de “inocentar” os culpados, isto é: Isentá-los de responsabilidade ou culpa. Se a Justiça é lenta para um cidadão comum, muito mais ainda quando se trata de um político. Por parte do Congresso Nacional torna-se difícil punir um parlamentar corrupto. Tem o espírito de corporativismo por um lado e, por outro, tem a influência e má vontade do Legislativo em punir um membro da base aliada. O eleitor que poderia puni-los nas urnas, não o faz ou por não conhecer o candidato ou em ter que votar nele, mesmo corrupto, porque seu amigo político o indica e exige fidelidade em nome da amizade ou dos favores recebidos durante a campanha eleitoral.
E aí? E aí, só tendo paciência e esperar até que o eleitor brasileiro se conscientize de que não se deve votar em candidato que sujou sua ficha.
BASTA DE CORRUPÇÃO!
O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (CONSEP) divulgou em dezembro de 2009 uma nota exigindo "um basta à vergonhosa situação de
“Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 10 de dezembro de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.
O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.
A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer e minar as estruturas sociais.
A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela.
Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum. A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, “sem punição não te posso deixar” (Jr 16,28).
Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado “Ficha Limpa”. Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.
Rogando a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação brasileira.
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009
Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana, Presidente da CNBB;
Dom Luiz Soares Vieira, Arcebispo de Manaus, Vice-Presidente da CNBB;
Dom Dimas Lara Barbosa, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, Secretário-Geral da CNBB.

O Diário Oficial da União de 07 de junho de 2010 publicou a sanção presidencial à Lei da Ficha Limpa. É a Lei Complementar 135/2010 proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça. Depois de muita discussão, a Lei entrou em vigor, valando para as eleições de 2010. Muitas candidaturas foram barradas, mas algumas driblaram a Lei.
Foi importante a intervenção e colaboração da Igreja através da CNBB. A Igreja desempenhou um papel muito importante na luta pela redemocratização do Brasil durante o Período de Exceção; manteve uma atitude de vigilância em relação às atividades dos governos antes do governo do PT. No governo petista, ela ficou demasiadamente silenciosa, muitos bispos e padres se acomodaram e fizeram que não enxergavam os desmandos e a currupção que se multiplicou e se alastrou de 2002 a 2010. As pastorais sociais enfraqueceram-se em algumas dioceses e paróquias.
Urge que a Igreja no Brasil tome uma atitude mais vigilante, crítica e enérgica em relação à administração pública nos três níveis e não tenha medo de denunciar. Que nas dioceses e paróquias se fiquem mais atentos às Campanhas “Quem não deve não teme” e aos atentados á Lei da “Ficha Limpa” e a tantas campanhas do gênero. Para termos um Brasil que queremos temos que colaborar com a sociedade e com o Governo. Olho atento ao governo dessa senhora que tomou posse como Presidente e nos atos do Congresso e de cada deputado, senador até o prefeito e vereador do município mais distante.