Imagem: Google
Liberar emenda parlamentar é o mesmo que comprar voto
Há algum tempo, os orçamentos públicos eram chamados de impositivos porque estabeleciam dotações de previsão de receita, mas estabeleciam quais despesas deveriam ser realizadas, desde que houvesse recursos financeiros em caixa. Atualmente, as despesas são realizadas de acordo com a vontade política dos Executivos...Então, quem tem mais poder político consegue ver suas sugestões feitas através de emendas serem efetivadas;
No Governo Federal, por exemplo, as emendas parlamentares são utilizadas como moeda de troca. Elas são empenhadas na medida em que o Palácio do Planalto necessita do apoio não muito firme de sua 'base aliada' na votação de projetos de seu interesse ou mesmo para que não vote em determinadas propostas que não interessam ao Governo... Há, ainda, os casos de malversação desse dinheiro, que muitas vezes serve para engordar as contas do parlamentar ou também para ser incluído na 'caixa 2' de sua campanha eleitoral;
Em ano eleitoral, o empenho de emendas parlamentares tem uma data limite, que são três meses antes da eleição... No entanto, no dia 6, a presidente Dilma Rousseff autorizou a liberação de nada menos que R$ 402 milhões e 200 mil de emendas destinadas a prefeituras de vários pontos do país, objetivando 'incentivar' o Congresso a votar ainda esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...
É bom que se esclareça um detalhe, o de que não é só a 'base aliada' que se beneficia dessas liberações. É lógico que a maior parte seja para os aliados, mas também para que os integrantes da oposição façam acordo e não atrapalhem a votação. Traduzindo: todo mundo é 'comprado' com a liberação das emendas... Não é um Mensalão, mas é muito parecido com ele... (Leia a matéria na íntegra - AQUI).
Nenhum comentário:
Postar um comentário