João Carlos José Martinelli
Além de votar e ser votado, todo cidadão deve fiscalizar os eleitos, cobrá-los e reivindicar por seus anseios fundamentais, cumprindo desta forma, uma das obrigações legais inerentes à cidadania. É preciso acabar com a comodidade de simplesmente ir à zona eleitoral. Proclamados os resultados, a partir daí é que efetivamente se inicia o maior procedimento de participação popular: observar e tentar corrigir quando preciso, o trabalho dos escolhidos pelo povo.
Brevemente ocorrem as eleições municipais o que aumenta a nossa responsabilidade como cidadãos na escolha dos futuros representantes populares, que cuidarão dos destinos de milhares de cidades nos próximos quatro anos e um pleito eleitoral se revela num dos mais importantes instrumentos do exercício da cidadania. Para Meirelles Teixeira, “a cidadania consiste na prerrogativa que se concede a brasileiros, mediante preenchimento de certos requisitos legais, de poderem exercer direitos políticos e cumprirem deveres cívicos”. E explica: o conteúdo da condição ou “status” de cidadão consiste, portanto, no gozo de direitos políticos (“Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, 1991). Na nossa visão, entretanto, tal circunstância deve ser manifestamente abrangente. Com efeito, além de votar e ser votado, todo cidadão deve fiscalizar os eleitos, cobra-los e reivindicar por seus anseios fundamentais, cumprindo desta forma, uma das obrigações legais inerentes a esta condição... (Continue lendo - AQUI)
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