Com o intuito de respeitar a lei e manter o bem-estar da população, a Secretaria de Meio Ambiente (SEDEA), através do Programa Municipal de Controle da Poluição Sonora, está passando por modificações na estrutura para combater as contravenções relacionadas à perturbação do sossego. O programa passa a contar com representantes da Secretaria de Serviços Públicos (SESEP), Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e com o apoio do 4º Batalhão de Polícia Militar e da Polícia Civil.
O objetivo do programa é intensificar a fiscalização, principalmente, no entorno dos clubes, largos e praças aonde a população vem sofrendo com a poluição sonora de veículos particulares que utilizam volume excessivo nos equipamentos, infringindo as leis federais e municipais. Em maio de 2012, a Lei Complementar 083/12 (Código Municipal de Meio Ambiente) trouxe maior rigor às penalidades que deverão ser aplicadas aos que cometerem infrações.
Os veículos que forem flagrados com emissão sonora excessiva, ou em locais onde a utilização seja proibida, poderão sofrer com penalidades previstas em lei, a exemplo de apreensão do equipamento, condução à delegacia, além de multa que pode chegar a R$ 1.040,00. As equipes já estão realizando a fiscalização. As operações acontecerão principalmente nos finais de semana.
Fonte: ascom.prefeituradealagoinhas
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