Por Evo, Dilma vai ao banco dos réus do STF
Publicado no jornal O Globo e no Grupo PORTA DA PRIVADA.
Dilma Rousseff vai ao banco dos réus. Foi acusada de violação de garantias constitucionais à liberdade individual, coação ilegal e abuso do poder presidencial em um caso de direitos humanos que o Supremo Tribunal Federal prevê julgar nesta semana: o pedido de habeas corpus para o senador e líder da oposição na Bolívia Roger Pinto Molina, há um ano confinado na Embaixada do Brasil em La Paz apesar de ter recebido asilo político brasileiro.
Segundo o processo, desde a concessão do asilo, as decisões de Dilma só beneficiaram o presidente boliviano Evo Morales, que deseja encarcerar o líder da oposição, seu potencial adversário na eleição presidencial do ano que vem.
O caso não tem precedentes. O Supremo vai decidir se tem o dever e o poder para intervir, impondo a soberania das leis brasileiras em uma área de representação nacional localizada em território estrangeiro, com o objetivo de garantir os direitos constitucionais de um asilado político. Poderá obrigar a presidente da República a agir com urgência para resolver um impasse de 12 meses com o governo Morales, que se nega a conceder salvo-conduto ao líder oposicionista na viagem da embaixada para uma cidade brasileira.
Essa ação judicial tem implicações relevantes. Ela expõe Dilma, presa política durante a ditadura militar, ao constrangimento público da acusação de violar os direitos humanos de um asilado político do Brasil... Continuar lendo
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