Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, especialistas em direito constitucional e juristas consultados pela imprensa contestaram a proposta da presidente Dilma de criar um Constituinte para fazer a reforma política. A interpretação do mundo jurídico é de que não existe Constituinte específica para tratar apenas de um assunto. Se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição.
Luís Roberto Barroso, que tomará posse amanhã como ministro do STF, afirmou que não há limite de assunto para uma Constituinte: “Não é possível, a teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. Ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte, que não tem agenda pré-fixada”.
O ministro aposentado do STF Carlos Velloso compartilha a mesma posição e criticou duramente a presidente: “Eu acho que essa proposta não passa de uma medida pra enganar a população que está nas ruas. Não seria necessária uma Constituinte para fazer reforma política. O que está faltando é vontade política”.
Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a menção de Dilma a um plebiscito foi “populista e irresponsável”. Para ele, convocar um plebiscito “é um meio de jogar para as calendas uma reforma real”, diz Reale. “É uma proposta indefensável. É fazer a política do pão e circo”, resumiu.
Para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, a proposta é desnecessária. “A gente não precisa de um plebiscito para saber o que a sociedade e a população querem”, criticou.
O presidente nacional da OAB, Marcos Vinicius Furtado, diz que “é muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição”.
Para o professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld, a proposta de uma constituinte específica para a reforma política é “romper com a ordem vigente e apostar numa indefinição”.
(Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Carlos Velloso, STF, Supremo Tribunal Federal
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