Deve ser publicada nesta sexta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal, a íntegra dos votos dos ministros no julgamento dos chamados “embargos de declaração”, que foram apresentados pelos 25 réus condenados pelo escândalo do mensalão. A partir da publicação, será aberto prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem novas contestações às decisões dos ministros, os chamados “embargos dos embargos”. Dos 25 condenados, 12 poderão apresentar, no prazo de 30 dias, os chamados “embargos infringentes”.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou nesta semana que a Corte deve julgar ainda neste mês de outubro os segundos embargos de declaração. No caso dos embargos de declaração, como eles servem apenas para sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades durante o julgamento e não têm poder de alterar as condenações, o Supremo poderá decretar, então, o trânsito em julgado logo após a sua análise. Significa dizer que 13 dos condenados não terão mais como recorrer, e então as sentenças poderão ser executadas.
(Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa).
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