Objetivo é agilizar o processo, que envolve a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rose Noronha, e mais 23 denunciados
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à 5.ª Vara Federal Criminal de São Paulo o desmembramento da denúncia relativa à Operação Porto Seguro, apresentada em dezembro último contra 24 acusados por envolvimento em suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.
Entre os denunciados está Rose Noronha, ex-chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Ela é acusada de formação de quadrilha e tráfico de influência. Outro acusado é Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), cargo que ele ocupou por indicação de Rose.
O Ministério Público Federal requereu também instauração de um novo inquérito para apuração de eventual crime de fraude à licitação.
Para a apresentação das defesas preliminares, o que é apenas o primeiro passo do andamento do processo, passaram-se nove meses desde o despacho da Justiça ao cumprimento das medidas. O pedido de desmembramento consta de manifestação do Ministério Público Federal datado do último dia 7.
O objetivo do MPF é dar celeridade ao processo. As ações penais decorrentes desse eventual desdobramento deverão permanecer todos na 5.ª Vara.
Diante da análise das defesas preliminares dos denunciados e da manifestação do MPF, caberá à Justiça avaliar o recebimento da denúncia, bem como o pedido de desmembramento.
Em sua manifestação, o MPF requereu à Justiça que a condução do processo seja dividida em cinco partes: caso Tecondi/Codesp/TCU; crimes de corrupção da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); corrupção nos Correios; relacionamento entre Paulo Vieira e o MEC; e tráfico de influência e formação de quadrilha.
A denúncia original, apresentada à Justiça Federal em dezembro de 2012, permanecerá comum a todas as ações penais resultantes do eventual desdobramento.
O MPF também ofereceu a quatro denunciados – Glauco Alves Cardoso Moreira, Jailson Santos Soares, Tiago Pereira Lima e Márcio Alexandre Barbosa Lima – proposta de transação penal, tendo em vista que as penas relativas aos crimes atribuídos a eles são inferiores a dois anos.
A transação, prevista no Código Penal, permite ao acusado admitir a culpa. Neste caso, o processo contra ele fica suspenso, mas o acusado deve cumprir imposições da Justiça.
Ainda pendem de análise, tanto por parte do MPF quanto por parte da Polícia Federal, documentos e dados obtidos a partir das buscas realizadas na deflagração da operação, além de relatórios e sindicâncias.
Não está afastada a possibilidade de instauração de novos inquéritos policiais e o ajuizamento de novas denúncias.
Já está em andamento um inquérito policial sobre a eventual prática do crime de lavagem de dinheiro.
Como vão ficar as ações penais e quem serão os réus em cada caso a partir do desdobramento:
1) Caso Tecondi / Codesp / TCU: Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior; Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; Carlos César Floriano; Patrícia Santos Maciel de Oliveira; Marco Antônio Negrão Martorelli; e Ênio Soares Dias.
2) Corrupção na Secretaria de Patrimônio da União (SPU): Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; Gilberto Miranda; Evangelina de Almeida Pinho; Mauro Henrique Costa Sousa; Marco Antônio Negrão Martorelli; Patrícia Santos Maciel de Oliveira; José Weber de Holanda Alves; Carlos César Floriano; Ênio Soares Dias; Glauco Alves Cardoso Moreira; Jailson Santos Soares; e Tiago Pereira Lima.
3) Corrupção nos Correios: Paulo Vieira; Lucas Henrique Batista; e Jefferson Carlos Carus Guedes.
4) Relacionamento entre Paulo Vieira e o MEC: Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; Esmeraldo Malheiros Santos; e Márcio Alexandre Barbosa Lima.
5)Tráfico de influência e quadrilha: Rosemary Novoa de Noronha; João Batista de Oliveira Vasconcelos; Kleber Ednald Silva; José Gonzaga da Silva Neto; José Cláudio de Noronha; Paulo, Rubens e Marcelo Vieira; Carlos César Floriano; Patrícia Santos Maciel de Oliveira; e Marco Antônio Negrão Martorelli.
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