Proposta modifica a lei que define os crimes de preconceito para prever uma exceção à regra. Entidades religiosas ficariam livres para, por exemplo, não celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto para modificar a lei de crimes de preconceito com a intenção de abrir uma brecha para igrejas. O texto deixa as instituições religiosas livres para barrarem gays ou não celebrarem casamentos entre pessoas no mesmo sexo. Após a análise, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o autor do projeto, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), o princípio da liberdade de crença e consciência é uma cláusula pétrea da Constituição, não podendo ser desrespeitada em detrimento de outros princípios constitucionais. “Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, afirmou o peemedebista no projeto.
O texto do deputado fluminense diz que nenhuma organização religiosa é obrigada a “efetuar casamento religioso em desacordo com suas crenças”. Também estabelece que não pode configurar discriminação a recusa à permanência de pessoas “que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), no parecer como relator, elogia o projeto. Para ele, o colega de bancada está correto em colocar como exceção à lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor a negação pelas igrejas de celebrar casamento homoafetivo ou de vetar a presença de gays nos prédios. “Do contrário pode-se entender como verdadeira imposição de valores que não são próprios das igrejas”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário