Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre a violência na América Latina, divulgado nesta semana, revela que o Brasil tem a terceira maior taxa de roubos registrada na região. Os dados apresentados pelo Pnud apontam uma taxa de roubos, no Brasil, de 572,7 a cada 100 mil habitantes, número que, entre os 18 países analisados pelo órgão da ONU, só é melhor do que os apresentados por Argentina (973,3 roubos a cada 100 mil habitantes) e México (688 a cada 100 mil). O estudo aponta que, de maneira geral, os crimes cometidos e a insegurança sentida pela população nos países da América Latina impedem a região de obter um maior desenvolvimento econômico e humano. Dos 18 países analisados, 11 possuem taxas de homicídios considerada epidêmicas, incluindo o Brasil, que tem taxa de 21 homicídios a cada 100 mil habitantes. De acordo com o Pnud, as altas taxas de crime prejudicam a economia local e impedem que os países se desenvolvam mais. Segundo o estudo, se a taxa de homicídios estivesse em níveis aceitáveis, a região poderia ter tido um Produto Interno Bruto (IB) 0,5% maior – o que representaria um ganho potencial de US$ 24 bilhões (quase R$ 55 bilhões).
O senador Alvaro Dias vem fazendo, no Congresso, seguidos alertas sobre a criminalidade crescente no Brasil. No último dia 04 de novembro, o senador chamou a atenção, no Plenário, para o espantoso número de 50.108 casos de assassinatos no País apenas em 2012, segundo informações do Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Anuário mostra que, no ano passado, os homicídios cresceram 7,6% em relação a 2011. Alvaro Dias também pediu atenção dos senadores para os seguintes dados: o Brasil ocupa o 7º lugar entre os países mais violentos do mundo, e as suas mais de 50 mil mortes por homicídios são duas vezes mais do que a média de baixas em um ano de guerra entre Rússia e Chechênia. Os registros de crimes contra o patrimônio também são alarmantes. Em 2012, foram 566.793 casos de roubos, em que os ladrões levaram carros, atacaram bancos, cargas de caminhões, pedestres e casas, de acordo com os dados revelados pelo senador na Tribuna.
E apesar da violência que cresce de forma assustadora no País, o governo Dilma não libera os recursos disponíveis para o setor da segurança pública. De acordo com levantamento realizado pelo site Contas Abertas e divulgado nesta quinta-feira, o valor investido em segurança pública no Brasil, entre os anos de 2011 e 2012, não estão sendo suficientes para amenizar o número de homicídios dolosos no país. Nos anos mencionados, R$ 3,3 bilhões do montante autorizado no Orçamento da União para as aplicações no setor deixaram de ser investidos pelo governo, em valores já atualizados pela inflação. Entre 2003 e 2012, R$ 7,5 bilhões já deixaram de ser investidos na área.
O estudo do site Contas Abertas levou em conta os investimentos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) , do Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal e do Ministério da Justiça (MJ). Este ano, os investimentos em segurança pública continuam em ritmo lento. Dos R$ 2,2 bilhões orçados para aplicações nas seis unidades orçamentárias do governo federal, apenas R$ 688,8 milhões já foram efetivamente investidos em 2013. O valor representa apenas 30% do total liberado.
Para impedir o recorrente contingenciamento, pelo governo federal, dos recursos para a segurança pública, o senador Alvaro Dias apresentou projeto de lei que define regras para investimento no setor. Pela proposição do senador paranaense, fica proibido o contingenciamento de verbas orçamentárias referentes a programas de segurança pública. O não-cumprimento da regra implica ainda, de acordo com o projeto, crime de responsabilidade dos ministros da Fazenda e da Justiça. O projeto prevê também que o Poder Executivo envie demonstrativo de execução de despesas em segurança pública, a cada três meses, ao Senado. O projeto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, e aguarda ser votado na Comissão de Finanças e Tributação.
De acordo com Alvaro Dias, a situação da segurança pública no Brasil tornou-se insustentável. Isso se deve, segundo o senador, entre outras coisas, à falta de investimentos devido à política do governo de fazer de superávits primários submetendo, com isso, os cidadãos ao domínio de organizações criminosas. Para o senador, é preciso também investir em tecnologia e na melhoria das condições de vida dos policiais.
“Infelizmente, o governo federal e os governos estaduais tem sido frouxos e tolerantes com a violência. O resultado é essa situação que tanto preocupa os cidadãos de bem do País. Para tentar reduzir a violência no Brasil apresentei diversos projetos, como este que obriga o governo a aplicar obrigatoriamente o dinheiro do orçamento destinado à segurança pública. Por mais incrível que pareça, o governo do PT vem sistematicamente deixando de aplicar o dinheiro que o Congresso Nacional destina para ser gasto com a segurança publica nos Estados. Por isso meu projeto visa proibir esta prática. Outro projeto meu aumenta a segurança das vitimas e testemunhas de crimes, impedindo que estas venham a sofrer ameaças e mesmo violência por terem deposto contra os bandidos. Um outro projeto prevê a possibilidade de acordo entre o réu e o promotor de justiça, de modo a que ele confesse o seu crime, o que torna o julgamento mais rápido e evita a acusação de inocentes. Mais outro projeto de minha autoria estende o beneficio da delação premiada aos presos condenados que colaborarem com a justiça denunciando os seus cúmplices. E tem mais: apresentei projeto elevando de 30 para 60 anos o máximo de pena a ser cumprida no Brasil. Hoje o criminoso que for condenado, por exemplo, a 60 anos, só cumpre 30 se chegar a cumprir. Isso aliado à morosidade do Judiciário que implica em impunidade, contribui, e muito, para este clima de violência que estarrece a nação. Em minha atuação no Congresso, tenho procurado contribuir para diminuir a violência no país. Quem não está fazendo a sua parte é o governo do PT”, afirmou o senador Alvaro Dias.
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