Nós, abaixo assinados, Oscar Arias Sánchez, Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Lagos e Alejandro Toledo, concordamos em formular a seguinte declaração conjunta:
Temos observado com preocupação e alarma os acontecimentos que vêm ocorrendo na Venezuela durante as últimas semanas. Manifestações estudantis de protesto pacífico contra as políticas do governo, fato normal em qualquer sociedade democrática, têm sido objeto de uma repressão desmedida por parte das forças de segurança e de ataques por parte de grupos armados ilegais que alguns meios de comunicações vinculam com partidos políticos no governo.
Estes fatos estão na origem de uma alarmante escalada de violência e de uma rápida deterioração da situação dos direitos humanos no país.
A violência já custou a vida de várias pessoas atingidas por balas; estudantes presos declararam publicamente terem sido submetidos a torturas e tratamento desumanos e degradantes por parte das autoridades; a imprensa independente tem sido perseguida e dificuldades foram criados para impedir que os meios de comunicação informem sobre os acontecimentos, incluindo a retirada do ar de um canal internacional de televisão e ameaças de fazer o mesmo com outro, agressões físicas a jornalistas e limitações à aquisição de papel para a imprensa escrita.
Além disso, o protesto cívico e da oposição democrática tem sido criminalizado. Numerosos estudantes presos estão sob a ameaça de processos penais; o senhor Leopoldo López, líder de um partido de oposição, foi sumariamente privado de liberdade e acusado, por motivos políticos, de diversos delitos. Outros líderes democráticos também têm sido submetidos a perseguições judiciais por razões políticas.
Condenamos estes fatos e instamos o Governo venezuelano e todos os partidos e atores políticos a estabelecer um debate construtivo no marco de referência dos princípios democráticos universalmente reconhecidos, tal como definidos na Carta Democrática Interamericana.
Fazemos um apelo especial ao governo para que contribua para a criação, sem demora, das condições propícias para esse debate, com uma agenda compartilhada e sem exclusões. Para tanto é imperativo que se ponha fim de imediato à perseguição contra os estudantes e os líderes da oposição, colocando em liberdade o senhor Leopoldo López e todos os demais detidos ou perseguidos por razões políticas. Faz-se também necessária a condução de uma investigação independente e transparente sobre as denúncias de torturas e outras violações de direitos humanos. Devem cessar as restrições e hostilidades impostas à imprensa independente, o que inclui o restabelecimento do sinal do canal internacional de televisão bloqueado pelo governo.
É igualmente necessário que as manifestações de protesto dos partidos de oposição e de outras organizações sejam conduzidas de forma pacífica, como ocorre nas sociedades democráticas e com o respeito devido ao mandato das diferentes autoridades do país, nos termos definidos pela Constituição venezuelana.
Na condição de amigos da democracia venezuelana, confiamos que esse país será capaz de superar a extrema polarização e a intolerância que dominaram a cena política nos últimos anos – males que minaram a eficácia dos mecanismos internos de debate democrático e a confiança na independência e imparcialidade de numerosas e relevantes instituições. Ao mesmo tempo, fazemos um chamamento à comunidade internacional para que se junte a um esforço concertado em prol do fortalecimento da democracia e da preservação da paz na Venezuela.
5 de março de 2014
OSCAR ARIAS SÁNCHEZ (ex-presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (ex-presidente do Brasil)
RICARDO LAGOS (ex-presidente do Chile)
ALEJANDRO TOLEDO (ex-presidente do Peru)
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