Juiz considerou que ministra da Cultura realizou contrato sem licitação quando prefeita de SP.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi condenada nesta sexta-feira (17/1) pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita da capital paulista, de 2001 a 2005. A decisão de primeira instância, publicada em 9 de janeiro, suspende os direitos políticos de Marta pelo prazo de 3 anos e determina o pagamento de multa no valor de 5 vezes o salário que ela recebia quando chefe municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu razão à denúncia do Ministério Público paulista que apontava irregularidades na contratação sem licitação, em 2002, da organização não-governamental GTPOS (Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual) para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade para os moradores das subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes.
O valor do serviço contratado foi de 372.119,19, mas acabou posteriormente reduzido para R$176.756,62 devido à falta de receptividade da população.
Para Cunha Filho, Marta foi responsável pela dispensa de licitação. Ele considerou que a escolha foi facilitado pelo fato de Martea ter sido sócia-fundadora da ONG e presidente honorária da entidade até dois anos após o contrato.
"A ausência de tal consulta, no caso, implicou a violação ao princípio da isonomia, que deve pautar a relação entre particulares prestadores de serviço e o Poder Público com o qual pretendem contratar, além da impessoalidade, já que a entidade contemplada com o contrato questionado fora fundada pela chefe do Executivo em cujo mandato se deu a celebração do respectivo instrumento", afirmou o juiz na decisão.
A decisão também condena Maria Aparecida Pérez, secretária municipal de Educação na época do contrato, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos e multa de cinco vezes o valor que ela recebia de salário quando secretária.
A GTPOS deverá pagar multa no valor de R$ 37.211,91, corrigidos monetariamente (10% do valor do contrato original), e está proibida de contratar com o poder público por três anos, além de receber incentivos fiscais pelo mesmo período.
Na ocasião da denúncia, os advogados de Marta e Maria Aparecida defenderam a legalidade do contrato. Sustentaram ainda que os serviços foram devidamente prestados pela ONG.
Outro lado
A defesa de Marta informou que irá recorrer, já que contrato semelhante foi considerado legítimo pela Justiça. A petista e a ex-secretária já haviam sido condenadas por improbidade em outro processo, mas acabaram absolvidas em segunda instância em junho de 2011. O MP havia questionado a ausência de licitação para um contrato de R$ 2,029 milhões, mas a dispensa foi considerada correta. Para o juiz, a ausência de comprovação de dano ao erário "não afasta a confirguração de ato de improbidade administrativa".
Leia também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário