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sábado, 13 de fevereiro de 2016

Enquanto faz terrorismo fiscal e finge que amputa do orçamento, Dilma quer meter a mão nos precatórios

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão  - serrao@alertatotal.net

O desgoverno Dilma, promotor do banditismo e do terrorismo tributário, deu ontem mais uma prova de que está obrando e andando para a redução dos gastos públicos desnecessários. Para piorar, a tecnocracia perdulária ainda prepara mais uma cínica e injusta manobra de contabilidade criativa. A União quer meter a mão em R$ 16 bilhões de dívidas reconhecidas pelo Judiciário, mas que o setor público não paga, os famosos e vergonhosos precatórios.

O desgoverno descobriu que existem R$ 16 bilhões em precatórios (caloteados) parados no Banco do Brasil e na Caixa. Cinicamente, a burrocracia federal alega que "os beneficiários da grana nunca fizeram o saque, provavelmente porque o titular dos recursos já tenha morrido". Na verdade, quem morreu, mas continua insepulto, é o modelo de judiciário que não obriga a União, Estados e Municípios a pagarem o que devem ao cidadãos em sentenças finais (transitadas em julgado, contra as quais não cabem mais recursos judiciais).

Criar um fundo para usar o dinheiro dos precatórios (que não pertence ao governo, mas sim a quem entrou e ganhou ações judiciais, embora raramente receba) é mais uma manobra canalha de uma equipe econômica desesperada. Pelo terceiro ano seguido, ela já sabe que não cumprirá a meta de superávit fiscal de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso só seria possível com um brutal contingenciamento de despesas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Os políticos não permitem tanta redução da gastança e desperdício da máquina federal. Por isso, pouco importa se é por incompetência ou mera netodaputice. O superávit fiscal primário já é uma sacanagem por si mesmo: "economiza" para o pagamento de juros da dívida pública. Ou seja, o sacrifício da sociedade brasileira financia o rentismo improdutivo.

Novamente, o perdido time de Dilma joga para a galera, adiando para março a divulgação do contingenciamento de gastos de mentirinha. O desgoverno não consegue mostrar compromisso com o reequilíbrio das contas públicas. O jeitinho é baixar um decreto provisório, que será publicado hoje, limitando os gastos discricionários (não-obrigatórios) mensais de cada ministério a 1/ 18 da dotação prevista na Lei Orçamentária. Em 22 de março, Dilma promete publicar o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre e deve anunciar o contingenciamento até o dia 30.

Quem resumiu bem a situação do desgoverno é um dos mais fiéis aliados da Presidenta. Saindo de uma reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o senador Romero Jucá (PMDB), refutou a ideia de cortar despesas: "Eu acho que o governo já fez um Orçamento bastante realista, portanto qualquer contingenciamento hoje vai ser difícil de fazer. Acho que não tem mais gordura para cortar. Vai ter que se cortar membro. É amputação, não é lipoaspiração".

Mais vergonhoso do que ver o desgoverno tungando a grana dos precatórios é constatar o resultado de mais um bem sucedido aparelhamento da máquina judiciária pela petelândia. Não foi à toa que advogados, juízes, desembargadores, professores universitários, juristas e promotores de justiça saíram em defesa dos advogados do ex-presidente Lula. Por que eles não fazem um manifesto para protestar contra o não pagamento e, mais grave ainda, a tungada que o poder público dá nos precatórios?

A petelândia está mais viva que nunca... Não só quando critica que “uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade busca criminalizar partidos políticos e, principalmente, o ex-presidente Lula". A força do aparelhamento petista é demonstrada, principalmente, quando seus simpatizantes colocam a cara para bater publicamente, em defesa do indefensável...

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