Cinco juízes entregaram nessa quinta-feira (27) uma representação à Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra o presidente da Casa, Renan Calheiros.
Os magistrados pedem ao Conselho de Ética que avalie e sejam adotadas as "sanções cabíveis", sobre a conduta de Calheiros perante o juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara da Justiça Federal, de Brasília. Após autorizar mandados de prisão de policiais legislativos e busca e apreensão nas dependências do Senado, em Operação Métis da Polícia Federal, Renan Calheiros chamou Vallisney de Souza de "juizeco".
"Nós entendemos que a palavra por si só não toma essa dimensão. Toma de onde vem, como vem, e no momento em que veio. A gente entende que a providência que deve ser adotada no caso de uma decisão de um juiz é a via recursal. Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Esses são os pilares da nossa democracia. Então não nos parece razoável que se utilize de adjetivação e de palavras que minorem o magistrado e a magistratura", justificou um dos juízes que integram a representação, Luiz Rocha, da 10ª Vara Penal de Pernambuco.
O documento apresentado pelos juízes faz menção ao Código de Ética da Magistratura, que diz que qualquer afronta que fira a independência de um juiz deve ser denunciada. Com isso, os juízes explicaram que se sentiram no dever de acionar o Conselho de Ética para verificar se houve ou não quebra de decoro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em suas declarações.
"E possa então tomar a decisão que ela tenha que tomar. Seja punir, seja arquivar, a competência é da comissão de ética. O que nós não poderíamos é, em função de uma ofensa praticada, adjetivar também o cidadão do senador, a pessoa do senador ou o próprio Senado. Isso nós não poderíamos fazer", afirmou o juiz Luiz Rocha.
A Mesa Diretora recebeu o pedido dos juízes e vai encaminhar para análise do presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que ficará responsável por arquivar ou dar prosseguimento à denúncia. O senador só deve tomar ciência do caso na segunda-feira (31) e encaminhar o documento para a Advocacia do Senado para análise jurídica.
Nesta quinta-feira (27), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki concedeu uma liminar suspendendo a Operação Métis. Na liminar, o ministro do STF afirma que ficou constatada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares, que têm foro privilegiado, e que só podem ser investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal.
Além de suspender o inquérito, o ministro Teori Zavascki também determinou na liminar, que todo o processo relacionado à Operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, fosse transferido para o STF.
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