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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Alagoinhas: Advogado explica episódio de outdoors com números do Ideb


Em nota enviada ao Bahia Notícias, Hermes Hilarião, advogado de campanha do prefeito e candidato a reeleição de Alagoinhas, Paulo Cézar (PDT), esclareceu o episódio que envolveu a divulgação dos últimos números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em outdoors na cidade. Segundo o causídico, “não houve coação, ameaça, muito menos utilização de meios escusos”. Hilarião afirma que no dia 4 de setembro a cidade amanheceu “tomada” pelas placas, que faziam referência a uma matéria da revista veja. “Irresignada com a divulgação de propaganda eleitoral através de um meio ilícito, a ‘Coligação Para Fazer Mais Por Alagoinhas’ propôs a Representação Eleitoral de nº. 329-44.2012.605.0163, a fim de que a Justiça ordenasse liminarmente a retirada imediata da publicidade e, ao final, condenasse os responsáveis e beneficiários ao pagamento de uma multa”, diz o documento. Hilarião explicou que o juiz da 163ª Zona Eleitoral indeferiu o pedido e a banca jurídica da coligação ingressou com uma ação cautelar para que o Tribunal Regional Eleitoral determinasse a remoção da propaganda. Desta vez, o pedido liminar foi concedido, “dando aos responsáveis pela propaganda o prazo de 24h para sua remoção. Sendo assim, qual interesse teriam os supostos prepostos do prefeito de ameaçar a senhora Elizabete Silva por volta das 22h, como ela afirma, se já havia conhecimento da decisão determinando a retirada da publicidade? A resposta é singela: nenhum. De fato, ninguém forçou a Senhora Elizabete Silva a retirar a propaganda afixada nos outdoors de sua responsabilidade, mas sim houve uma decisão judicial nesse sentido”, explica o advogado no texto.

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