Os crimes em contratos nas áreas da saúde e educação praticados por quadrilhas ou por via da corrupção ativa e passiva e do peculato serão incluídos no rol de crimes hediondos. É o que prevê o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) aprovado nesta terça-feira, 11, na Comissão de Educação do Senado (CE).
A proposta terá ainda de ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime terminativo, que dispensa a votação no plenário, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados...
De acordo com o senador, foi constatado pela Controladoria Geral da União (CGU) que entre 2007 e 2010 foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões destinados à educação e saúde. "Eram verbas destinadas a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos no Sistema único de Saúde (SUS)"...
Também o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de acordo com o senador, revela índices abaixo da média, sendo 4,6 nas primeiras séries do ensino fundamental; 4 nos últimos anos e de 3,6 no ensino médio...
"São números que dão uma indicação da precariedade que sentem os brasileiros quando recorrem à saúde e à educação pública", afirma. Na avaliação do parlamentar, o País necessita distribuir não apenas a renda nacional, mas também a Justiça. "Para isso, devemos fazer chegar integralmente à grande maioria da população que utiliza a saúde e a educação pública os recursos do erário", defende. "A vida e o futuro da Nação não podem ser usurpadas por bandidos corruptos", conclui. (Leia matéria na íntegra - AQUI).
Fonte: estadao.br.msn.com
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