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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

PT E OS 13 ANOS DE PODRIDÃO

Embora o Brasil não esteja localizado em cima de grandes placas tectônicas, tampouco nas rotas infernais dos grandes furacões e nem no caminho fatal dos tão temidos tsunamis, estamos aí, boquiabertos, contemplando esse triste e catastrófico cenário de terra arrasada, trágica herança que nos foi legada por sucessivos governos petistas, indubitavelmente, os mais corruptos e trágicos da história desse país.

Mesmo que todos os desastres naturais desse planeta azul resolvessem fincar pé nessa saqueada Terra de Santa Cruz, os estragos por eles promovidos seriam insignificantes, diante da devastação promovida pelos quase 14 anos de podridão vividos pelos brasileiros nos funestos governos petistas.

O PT chegou ao poder com o firme propósito de destruir o país e “construir sobre os escombros do capitalismo uma sociedade socialista”, como preconiza a cartilha do MST– movimento revolucionário de cunho marxista– , braço armado da “organização criminosa”, como cirurgicamente bem destacou o coordenador da força-tarefa, Deltan Martinazzo Dallagnol.

Mentiram, debocharam, roubaram, dilapidaram, depenaram e lotearam nossas riquezas entre a ‘cumpanherada’ daqui e lá de fora. Sim, não contentes com o saque promovido internamente, ainda torraram bilhões e bilhões de reais dos brasileiros financiando ditaduras mundo afora. Isso tem nome: TRAIÇÃO! Recordemos uma delas:

- Lembram daquela farsa nojenta montada por Lula e Evo Morales para em conluio roubarem nossas instalações petrolíferas na Venezuela, com ocupação militar e tudo? Recordam qual foi o prejuízo causado ao povo brasileiro pelo traidor Lula e seu comparsa boliviano, naquela ocasião? 1,5 bilhão de dólares!!! Ninguém mais fala nisso. Eu não esqueci.

Inspirado nesse sinistro episódio de traição de Lula com o índio cocaleiro da Bolívia, resolvi reunir alguns dados para ter uma ideia de como era gasto o nosso dinheiro nos governos petistas. Não tive a pretensão de levantar todos os dados. Isso seria impossível, já que a maioria das informações governamentais petistas eram sonegadas ou fraudadas.

Olha, mesmo sabendo que esses números são apenas pontinhas de gigantescos icebergs, é de estarrecer até o mais pacato e desligado cidadão dessa combalida Pindorama. Já dá para entender por que o país está enfiado nesse imenso atoleiro, de onde ninguém sabe quando sairá.



Vejam alguns exemplos de gastos feitos pelos governos petistas:


– 40 bilhões de reais com os Jogos Olímpicos;
– 30 bilhões com a Copa do Mundo de Futebol;
– 21 bilhões de reais desviados da Petrobras;
– 12,6 bilhões de reais repassados a 7.700 ONGs, governo Lula;
– 9 bilhões de reais em publicidade, em apenas 4 anos do governo Dilma;
– 7 bilhões de reais em publicidade, governo Lula;
– 1 bilhão de reais ao MST e outros movimentos ligados ao PT, governo Dilma;
– 152 milhões de reais repassados ao MST, governo Lula;
– 154 milhões de reais com cartão corporativo (gastos secretos), gestão Dilma;
– 65,9 milhões de reais repassados à UNE nos governos Lula e Dilma;
– 50 milhões de reais com cartão corporativo (gastos secretos), gestão Lula;
– 11 milhões de reais repassados por Dilma a blogueiros petistas às vésperas do impeachment;
– 6,5 bilhões de reais em obras na República Dominicana;
– 1 bilhão de reais/ano de mesada à ditadura cubana, sob o disfarce de “Mais Médicos”;
– US$ 2,9 bilhões investidos a fundo perdido na construção da primeira fábrica de medicamentos contra Aids da África, em Moçambique; fazendas experimentais de arroz no Senegal e de algodão em Mali; projetos agropecuários, de combate ao trabalho infantil e de capacitação de docentes para o ensino de português no Timor-Leste, e a implantação de bancos de leite humano de 22 países da África;
– US$ 1,5 bilhão de prejuízo naquela falsa tomada de assalto às refinarias da Petrobras na Bolívia. Na verdade foi um ato nojento e covarde de traição do governo petista ao povo brasileiro. Conforme posteriormente Lula confessou, ele e o índio cocaleiro já haviam acertado toda a farsa, anteriormente: Evo faria o teatrinho de “ocupação“ das instalações da Petrobras e ele doaria tudo à Bolívia. E assim foi feito;
– US$ 1,22 bilhão na construção de uma 2ª ponte de 3.156 m sobre o rio Orinoco, Venezuela;
– US$ 1,5 bilhão na construção de um trem subterrâneo na Argentina (o famoso soterramento do Ferrocarril Sarmiento, ligando Buenos Aires a Moreno);
– US$ 1 bilhão para o metrô Cidade do Panamá, Panamá;
– US$ 900 milhões de perdão de dívidas a ditaduras africanas para com o Brasil;
– US$ 792,3 milhões de prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, Texas;
– US$ 732 milhões na construção do Metrô de Caracas, Venezuela;
– US$ 692 milhões para o porto de Mariel, Cuba;
– US$ 636,8 milhões na expansão de gasodutos da distribuidora Cammesa, Argentina;
– US$ 400 milhões em auxílio para compra de alimentos para Cuba;
– US$ 200 milhões para compra de máquinas agrícolas para Cuba (bolsa agrícola cubana);
– US$ 6 milhões para melhorias no porto de Mariel, em Cuba;
– US$ 243 milhões para a hidrelétrica de Manduriacu, Equador;
– US$ 320 milhões para hidrelétrica de Chaglla, Peru;
– US$ 152,8 milhões para a autopista Madden-Cólon, Panamá;
– US$ 180 milhões para construção do aqueduto do Chaco, Argentina;
– US$ 350 milhões na construção da barragem de Moamba Major, Moçambique;
– US$ 125 milhões na construção do aeroporto de Nacala, Moçambique;
– US$ 103 milhões no parque eólico Artilleros, Uruguai;
– US$ 180 milhões na construção do metrô de superfície em Maputo, Moçambique;
– US$ 343 milhões na construção da Hidrelétrica de Tumarin, Nicarágua;
– US$ 125 milhões na Hidrelétrica de San Francisco, Equador;
– US$ 280 milhões para a ampliação da rodovia Centro Americana, na Guatemala;
– US$ 10 milhões na construção de um hospital para os palestinos;e
– US$ 230 milhões na construção de rodovias do Projeto Hácia del Norte, Bolívia. Projeto idealizado por Evo Morales e 100% financiado com o nosso dinheiro, para facilitar o escoamento da produção de coca, já que boa fatia do PIB boliviano provém do narcotráfico.

Aliás quem tiver estômago forte e quiser tomar conhecimento desse verdadeiro contrato lesa-pátria selado com forte viés ideológico, um presentão do “companheiro e irmão Lula”, como costuma chamá-lo o índio cocaleiro, é só clicar clicar aqui. 

Com uma administração dessas, como é que esse país não iria quebrar? 

 Alamir Longo 

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Juízes apresentam representação no Conselho de Ética contra o presidente do Senado

Cinco juízes entregaram nessa quinta-feira (27) uma representação à Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra o presidente da Casa, Renan Calheiros. 

Os magistrados pedem ao Conselho de Ética que avalie e sejam adotadas as "sanções cabíveis", sobre a conduta de Calheiros perante o juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara da Justiça Federal, de Brasília. Após autorizar mandados de prisão de policiais legislativos e busca e apreensão nas dependências do Senado, em Operação Métis da Polícia Federal, Renan Calheiros chamou Vallisney de Souza de "juizeco".

"Nós entendemos que a palavra por si só não toma essa dimensão. Toma de onde vem, como vem, e no momento em que veio. A gente entende que a providência que deve ser adotada no caso de uma decisão de um juiz é a via recursal. Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Esses são os pilares da nossa democracia. Então não nos parece razoável que se utilize de adjetivação e de palavras que minorem o magistrado e a magistratura", justificou um dos juízes que integram a representação, Luiz Rocha, da 10ª Vara Penal de Pernambuco.

O documento apresentado pelos juízes faz menção ao Código de Ética da Magistratura, que diz que qualquer afronta que fira a independência de um juiz deve ser denunciada. Com isso, os juízes explicaram que se sentiram no dever de acionar o Conselho de Ética para verificar se houve ou não quebra de decoro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em suas declarações.

"E possa então tomar a decisão que ela tenha que tomar. Seja punir, seja arquivar, a competência é da comissão de ética. O que nós não poderíamos é, em função de uma ofensa praticada, adjetivar também o cidadão do senador, a pessoa do senador ou o próprio Senado. Isso nós não poderíamos fazer", afirmou o juiz Luiz Rocha.

A Mesa Diretora recebeu o pedido dos juízes e vai encaminhar para análise do presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que ficará responsável por arquivar ou dar prosseguimento à denúncia. O senador só deve tomar ciência do caso na segunda-feira (31) e encaminhar o documento para a Advocacia do Senado para análise jurídica.

Nesta quinta-feira (27), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki concedeu uma liminar suspendendo a Operação Métis. Na liminar, o ministro do STF afirma que ficou constatada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares, que têm foro privilegiado, e que só podem ser investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Além de suspender o inquérito, o ministro Teori Zavascki também determinou na liminar, que todo o processo relacionado à Operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, fosse transferido para o STF.

Contra-golpe: Juízes pedem cassação de Renan Calheiros


Em mais um capítulo da crise aberta pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Judiciário em reação à Operação Métis da Polícia Federal – que prendeu o comando da Polícia Legislativa no dia 21 – um grupo de juízes de primeira instância pediu a cassação do peemedebista ao Conselho de Ética do Senado, informa o JOTA.

Segundo o site, "os membros do movimento associativo “Magistrados Independentes” acusam Renan de quebra do decoro parlamentar ao atacar diretamente o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal."

“O caminho para se mostrar irresignado com uma decisão judicial é a via recursal ou as representações disciplinares, jamais a agressão. Palavra tem força”, resumiu o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, titular da 1ª vara de execução penal de Pernambuco que atuou como porta-voz do grupo.

"A representação é circunscrita aos ataques de Renan Calheiros em entrevistas e pronunciamentos no plenário ao longo da semana. Não há nenhuma referência às investigações em curso as quais o presidente do Senado é objeto."

O jogo está ficando bom e os juízes necessitam do apoio popular.

Que tal os movimentos voltarem as ruas ?

Cadê o MBL, Vem pra Rua e o Nas Ruas. Está na hora de nos unirmos.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

TEJE TODO MUNDO PRESO

CARLOS CHAGAS
Em Brasília, buscava-se explicação para os destemperados conceitos lançados pelo senador Renan Calheiros contra o ministro Alexandre Moraes, da Justiça, e os juízes Sérgio Moro, Vassisley Oliveira e colegas. Afinal, chamar um de “chefete de polícia” e outros de “juizecos de primeira instância” foi mais do que uma declaração de guerra. Significou desespero, isto é, a impressão de que o presidente do Senado encontra-se a um passo de ter sua prisão decretada. Respondendo a sete processos no Supremo Tribunal Federal, o representante de Alagoas declarou “ter ódio e nojo dos métodos fascistas usados contra o Legislativo”. Para ele, nem na ditadura militar ocorreu episódio igual.

Referia-se o presidente do Senado à prisão do chefe e de integrantes da Polícia Legislativa por agentes da Polícia Federal. Sua reação foi queixar-se ao presidente da República, mesmo sem pedir claramente a demissão do ministro da Justiça. Mas suas acusações deixam poucas dúvidas sobre os próximos capítulos desse cabo-de-guerra entre Legislativo e Executivo, a ser decidido pelo Judiciário. Apesar de Michel Temer procurar eximir-se da tertúlia, não há como supor que Alexandre Moraes se encontre atuando por conta própria. Como não foi demitido após suas opiniões, o mínimo a imaginar é estar Renan Calheiros próximo de ser atingido. Depois dele, estão na fila os senadores Edison Lobão, Fernando Collor e Gleise Hofmann.

Para complicar a situação, registre-se desabafo do juiz Sérgio Moro, para quem o Congresso deve mostrar de que lado se encontra…

Outro que parece prestes a ser arcabuzado é o Lula, atingido de tabela pela Polícia Federal, quando o alvo era o ex-ministro Antônio Palocci, já preso. De acordo com o relatório da PF, o ex-presidente recebeu 8 milhões de reais da empreiteira Odebrecht, pelas mãos do ex-ministro da Fazenda. Breve o país será surpreendido com o grito de “teje todo mundo preso”...

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Renan declara guerra ao Judiciário e articula fim da aposentaria integral como punição para juízes

Renan assume postura ofensiva
diante da crise com o STF
Presidente do Senado declara guerra ao Judiciário e alimenta crise institucional. Peemedebista pedirá que Rodrigo Maia coloque em votação PEC 53/13, que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados

POR LUMA POLETTI | 26/10/2016
Mais um capítulo da crise entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal teve início na tarde desta quarta-feira (26). O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu postura ofensiva e disse que “recomendará” ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 505/2010) que acaba com a “punição disciplinar” reservada aos magistrados e membros do Ministério Público acusados de cometerem delitos graves: a aposentadoria compulsória com recebimento dos vencimentos. À espera de votação na Câmara (PEC 89/2003, na origem, de autoria da então senadora Ideli Salvatti), a matéria pretende alterar a Carta Magna “para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público”.

“Estou recomendando também à Câmara dos Deputados priorizar uma Proposta de Emenda à Constituição que aprovamos aqui em 2013 e que definitivamente acaba com o prêmio da aposentadoria para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade. É um absurdo que essa prática continue a acontecer no Brasil”, disse Renan, que abriu ordem do dia em plenário apenas para receber a proposta do teto de gastos (no Senado, PEC 55/2016) – aprovada ontem (terça, 25) na Câmara, em segundo turno – e anunciar a articulação sobre a PEC 505/2010.

Falando da Mesa em plenário, o peemedebista anunciou que ingressará ainda hoje (quarta, 26) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam estabelecidos “os limites e as competências dos Poderes do Estado”. Amanhã (quinta, 27), Renan disse que entrará com uma reclamação contra o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou na última sexta-feira (21) a prisão de quatro policiais legislativos da Casa, na Operação Métis.

“Hoje estamos entrando com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental; amanhã, entraremos com uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Já orientei a Advocacia do Senado Federal a, por favor, representar o juiz Valisney Sousa de Oliveira no Conselho Nacional de Justiça. E lá, no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.

“Nós recomendamos também aos diretores da Polícia do Senado Federal a, por favor, entrarem com habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal para que novas prisões arbitrárias não venham a acontecer”, acrescentou o senador. O diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo, foi solto na madrugada desta quarta-feira.

Renan ainda comparou o episódio da Operação Métis com o período da ditadura militar. “Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar, e a forma de evitar que os excessos se perpetuem é exatamente levando o caso ao Supremo Tribunal Federal, que é o juiz natural dos congressistas e guardião da Constituição”, disse o senador aos colegas no Plenário do Senado.

Edilson Rodrigues/Agência SenadoSenador empunhou um exemplar da Constituição no dia em que Dilma perdeu definitivamente o mandatoO peemedebista reforçou o argumento defendido na última segunda-feira (24), quando classificou como “fascistas” os métodos utilizados pela Polícia Federal na condução das investigações da Operação Lava Jato – na qual ele é alvo de pelo menos oito inquéritos. ”Nesta fase da experiência democrática, não mais se toleram mecanismos intimidadores”, disse Renan nesta quarta-feira.

“O Congresso Nacional vem sendo vítima de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo”, acrescentou.

Crise

O STF julgará no próximo dia 3 uma ação que pode retirar Renan Calheiros da Presidência do Senado. Apesar de coincidir com o cenário de tensão entre as duas Casas, o processo já estava pautado antes mesmo da Operação Métis ser deflagrada – o que ensejou o início da troca de farpas entre a presidente do STF ao longo desta semana

Apesar de ter sido apresentada em outro contexto, o julgamento da ação agrava a crise atual entre o Judiciário e o Legislativo, que teve início na última sexta-feira (21), quando a Polícia Federal prendeu preventivamente quatro policiais legislativos. Na segunda-feira (24), Renan chamou o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira de “juizeco”, por ter autorizado a prisão dos agentes da Casa.

No dia seguinte, sem citar nominalmente o presidente do Senado, Cármen Lúcia rebateu a declaração durante sessão do Conselho Nacional de Justiça, e disse que a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida. “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse a ministra.

No final da tarde, o presidente do Senado reafirmou a crítica desferida contra o juiz. “Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal contra o Legislativo, eu sinceramente não posso chamá-lo no aumentativo”, disse Renan, que ainda ponderou que a ministra deveria ter repreendido o juiz.

No esforço de conter os ânimos dos dois, Temer tentou articular um encontro nesta quarta-feira, mas não logrou sucesso.

Cármen Lúcia mira em Renan e prepara julgamento semelhante ao de Cunha

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a semana que vem, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Trata-se de um processo para julgar se um réu pode ocupar cargos na linha de sucessão da presidência da República. Como Renan é alvo de 11 inquéritos que tramitam no STF e o segundo na linha de sucessão, fica evidente que o processo vai atingí-lo em cheio.

Numa sessão semelhante realizada em 5 de maio, o Supremo afastou o então deputado Eduardo Cunha do comando da Câmara a pedido da Procuradoria da República. A decisão do STF foi por unanimidade. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.

Renan é o manda-chuva da República

Por Samuel Celestino
O presidente do Senado, Renan Calheiros, errou o alvo ao se referir ao Judiciário ou, exatamente, a um juiz que determinou a prisão de quatro integrantes da Polícia Legislativa. Ao chamar de “métodos fascistas”, ao se referir ao juiz, Calheiros derrapou feio. Na próxima semana, dia 3 de novembro, ficará nas mãos do Supremo Tribunal Federal que se reunirá para dar uma decisão que, se aceita, poderá tirá-lo do cargo de presidente do Senado.

Não é um fato novo. O problema maior é que ele é réu no Supremo.

A decisão que na próxima semana será tomada definirá se estará em condições de ocupar a presidência da República na linha sucessória direta. Calheiros é a segunda autoridade sequenciada, depois do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Se for entendido que, na condição de réu que de fato é, não poderá vir a ser sucessor do presidente Michel Temer, provavelmente será afastado do cargo de presidente do Senado, para que não haja vacância na Presidência da República. Nesse caso, elege-se outro senador para o posto.

Renan, após a prisão dos quatro integrantes da Polícia Legislativa do Senado, já libertados, foi além do que deveria. Comprou uma briga e abriu espaço para divergências, o que levou a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, fazer uma defesa do judiciário como um todo. Sobretudo defendeu o juiz atacado como “juizeco” por Calheiros, criando uma crise (era o que faltava) entre os três poderes.

Ele pediu um encontro entre os presidentes dos três poderes, mas a ministra Carmem Lúcia recusou o encontro.

Mais ainda: a postura de Renan foi considerada por parlamentares com um acinte ao processo democrático e à Constituição, deixando-o na retaguarda. São muitas as complicações geradas por Calheiros e, esta última, além de atingir a Lava Jato, tocou também na Polícia Federal. É o que dá quem se imagina manda-chuva da República.

PT NA BAHIA: “É UM CICLO QUE COMEÇA A SE ENCERRAR”, DIZ ACM NETO

Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

"É UM CICLO QUE COMEÇA A SE ENCERRAR", DIZ NETO SOBRE O PT NA BAHIA

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), fez uma avaliação pessimista sobre a situação do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Em entrevista à revista Veja, ao ser questionado se vencer o PT no estado era uma "vingança", o democrata disse que não faz "política com rancor, nem com ódio".

"O projeto do PT na Bahia está se fatigando. É um ciclo que começa a se encerrar. O PT não foi bom para a Bahia. Os governos Jaques Wagner e Rui Costa não aproveitaram o alinhamento com o governo federal para mudar a situação econômica e social do estado, ainda marcado por muita pobreza, desigualdade e falta de oportunidade. Eles perderam uma ocasião singular", avaliou.

Neto tratou, ainda, sobre a situação de seu partido no contexto atual. O prefeito admitiu que a legenda passou por um período crítico, mas que conseguiu retomar o crescimento. "O partido hoje é menor em tamanho, porém muito mais coeso em termos de atuação política e ideias. E identificado com os jovens. O Democratas chegou ao fundo do poço, bateu e começou a se reerguer", defendeu. "O que importa é que não conseguiram destruir o Democratas, como Lula [ex-presidente] pregou", alfinetou.

STF vai AFASTAR Renan Calheiros da Presidência do Senado, dia 03 de novembro

26/10/2016
Vale a máxima: Não mexe com quem está quieto. Foi Renan Calheiros provocar o STF e a os juízes brasileiros que a resposta veio em menos de 24 horas. Ivanir Bortot do site de notícias Os divergentes, informa que STF vai julga ação que pode tirar Renan Calheiros da Presidência do Senado.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, corre o risco de ser afastado do cargo em novembro em função das investigações de denúncias na operação Lava Jato autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente do STF, Cármen Lúcia, colocou na pauta de 3 de novembro uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que, se aprovada, impede que pessoas acusadas na justiça na condição de réu ocupem o cargo de vice-presidente da República, presidente da Câmara Federal, do Senado Federal ou do STF, por fazerem parte da linha de sucessão da Presidência da República.

Foi com base nisso que foi feita a decisão do afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, a partir do recebimento da denúncia em que ele se tornava réu. Para os juízes do STF, isso estaria de acordo com a lei do impeachment, que afastou a presidente Dilma Rousseff quando passou de investigada a condição de réu pelo Senado Federal.

Se este princípio vale ao presidente da República, também teria que valer para os representantes de instituições na linha sucessória. Renan Calheiros está sendo investigado em seis processos que tramitam no STF por ter sido beneficiado com desvios de recursos públicos investigados na Lava Jato. Se aceita qualquer destas denuncias no STF, Renan passará a condição de réu e terá que ser afastado da Presidência do Senado.

CÁRMEN LÚCIA NÃO CAIU NA ARMADILHA DE RENAN, QUE FEZ EXIGÊNCIAS A MICHEL TEMER, QUE FALOU SOZINHO

Por    - 25 de Outubro de 2016.
Quando o UCHO.INFO afirmou, na edição desta terça-feira (25), que o governo de Michel Temer está de joelhos diante do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não o fez por mera especulação, mas com base em análise de uma sequência de fatos que não deixa dúvidas acerca da vexatória situação em que se encontra o Palácio do Planalto. Isso significa que depois da tentativa de transformar o Brasil em uma versão agigantada da combalida Venezuela, o País está ameaçado por uma ditadura “corruptocrata”.

Depois do surgimento da crise institucional entre os três Poderes, Michel Temer, preocupado com a aprovação no Congresso das matérias que visam tirar o Brasil da vala da crise, cedeu à pressão de Renan Calheiros e tentou promover um encontro entre o senador alagoano, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

O cenário político-institucional não é dos melhores, possivelmente pior do que o gestado na época da então presidente Dilma Rousseff. Depois de rebater o presidente do Senado e exigir “respeito” ao Judiciário, a ministra Cármen Lúcia alegou problemas de agenda para não comparecer ao encontro. Até porque, caso participasse da reunião, a presidente do STF colocaria o Judiciário de joelhos diante de Renan Calheiros, que é alvo de pelo menos uma dezena de inquéritos que tramitam na Corte.

Calheiros, por sua vez, condicionou a sua participação no encontro a não presença do ministro da Justiça, que foi chamado pelo senador de “chefete de polícia”. Muito estranhamente, o governo aceitou a imposição do presidente do Senado e desconvidou o ministro da Justiça. Em outras palavras, o Palácio do Planalto não precisou de muito tempo para confirmar o conteúdo da matéria deste portal de notícias.

Dessa queda de braços, alimentada por um misto de fogueira de vaidades com interesses escusos de alguns protagonistas, depreende-se que o governo está sem poder de mando, pois é inaceitável que um senador faça exigências para participar de uma reunião cujo objetivo é aparar arestas.

Que Renan e Temer nunca se deram bem todos sabem, mas a fingida “lua de mel” acabou acontecendo por interesses nada republicanos de ambos. O presidente da República precisava, como ainda precisa, manter no Congresso uma base que lhe dê sustentação, enquanto o presidente do Senado trocou apoio político por espaço no governo. E nesse imundo escambo que domina a política verde-loura, Renan conseguiu emplacar o ministro do Turismo.

A frouxidão do governo Temer é latente e não merece ser discutida a fundo, pois fazer isso seria gastar vela boa com defunto ruim. No momento em que foi cortado da lista de convidados para a reunião que colocaria uma pedra sobre o imbróglio que surgiu a partir da Operação Métis, o ministro da Justiça deveria dar-se o devido respeito e apresentado de chofre sua demissão. Não o fez por apego ao cargo, para o qual foi indicado sem ter estofo para tanto.

Diante desse ziguezague da crise institucional que se instalou no País em questão de horas, cabe-nos afirmar que o governo de Michel Temer caiu no descrédito muito antes do previsto. Uma situação como essa exige grandeza dos atores, algo que apenas Cármen Lúcia mostrou ter de sobra. Mineira que é, a presidente do Supremo não caiu na esparrela engendrada pelos chefes dos outros dois Poderes da República. E feliz 2019!

terça-feira, 25 de outubro de 2016

O Roda Viva com Monica de Bolle: Dilma Rousseff deixou um legado de destruição econômica

Os temas abordados incluíram as causas da crise econômica e as medidas necessárias para tirar o Brasil do atoleiro

Por: Augusto Nunes 25/10/2016.
A convidada do Roda Viva desta segunda-feira foi a economista Monica de Bolle, professora da Universidade Johns Hopkins. Autora do livro “Como matar a borboleta-azul: Uma crônica da era Dilma”, ela examinou as causas da crise econômica brasileira e as medidas necessárias para tirar o país do atoleiro. Confira alguns trechos da entrevista:

Falar sobre a PEC do Teto pode soar um pouco abstrato para a população. Esse tipo de comunicação deve se dar de maneira simples: “olha, passamos por um momento complicado, houve um desmonte da economia e, diante disso, temos duas opções, podemos cortar gastos, aumentar impostos ou fazer uma combinação das duas coisas. Como aumentar impostos terá um impacto no seu bolso, estamos tentando evitar essa situação de imediato”.

A partir de 2011 houve uma tentativa de manter o país crescendo numa taxa que já não era condizente com a realidade. E vários artifícios foram utilizados, mas principalmente dois: o uso do crédito público subsidiado, sobretudo do BNDES, e a queda dos juros de uma forma um tanto atabalhoada.

Dilma Rousseff deixou uma porta arrombada sem nada dentro. Foi um legado de destruição.

O processo de reconstrução da economia é árduo, lento e vai exigir muita paciência. E o pior é que, diferente da época de Itamar Franco, quando o Plano Real levou dinheiro ao bolso da população, hoje não há nada que se possa fazer para dar um alento às pessoas.

Existe atualmente no Brasil uma situação esquisita. Se você foi a favor do impeachment de Dilma Rousseff, precisa necessariamente ser a favor do governo Temer. Eu entendo aqueles que apoiaram o impeachment mas olham com desconfiança o atual governo. São coisas diferentes.

O problema maior não é fazer a PEC 401 ser aprovada no Congresso, mas ter pulso firme para aguentar a pressão de todos os grupos de interesse que querem um pedaço desse latifúndio.

O governo Dilma, principalmente no final, estava completamente sem direção, o que tem um impacto grande sobre o mercado financeiro. As pessoas estão mais otimistas. Mas tanto eu quanto parte dos investidores estrangeiros que pensam a longo prazo estão preocupados, porque a situação que vivemos hoje tende a mudar em 2017, quando já estaremos vivendo uma realidade pré-eleitoral. Países onde houve uma queda muito forte do PIB per capita normalmente demoram uma década para se recuperar.

Nos primeiros anos do governo Lula havia um equilíbrio grande entre ideologia e pragmatismo, além de um quadro internacional positivo. No segundo mandato, principalmente depois de 2008, esse equilíbrio começou a se desvirtuar. No final, predominou a ideia de que o que importava era manter o crescimento, a renda subindo e os níveis de emprego, mesmo que isso não estivesse mais em conformidade com o processo que o Brasil estava vivendo naquele momento. Se Dilma tivesse retomado o equilíbrio, talvez revertesse essa descida ladeira abaixo. Em vez disso, ela acelerou.

Enquanto nossos vizinhos estavam fazendo diversos acordos bilaterais, nós simplesmente ignoramos por completo o que acorria ao nosso redor. É uma infelicidade que o Brasil esteja se abrindo somente agora, num momento em que o mundo quer se fechar.

A bancada de entrevistadores reuniu os jornalistas André Lahóz (Exame), Bruna Lencioni (revista América Economia Brasil), Samantha Pearson (Financial Times), Alvaro Gribel (O Globo) e Márcio Kroehn (IstoÉ Dinheiro). Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa foi apresentado, excepcionalmente, pelo diretor de Jornalismo da TV Cultura, Willian Corrêa.

Cármen Lúcia rebate declarações de Renan e exige respeito aos juízes

Sem citar nominalmente Renan Calheiros,
Cármen Lúcia rebateu as declarações
do presidente do Senado
Sem citar nominalmente o presidente do Senado, que chamou de “juizeco” o magistrado que autorizou prisão de policiais da Casa na última sexta-feira, Cármen Lúcia disse que a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida.

POR CONGRESSO EM FOCO | 25/10/2016
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia rebateu nesta terça-feira (25) as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o juiz Vallisney Souza de Oliveira. O magistrado autorizou a operação que resultou na prisão preventiva de quatro policiais legislativos do Senado, na última sexta-feira (21), entre eles Pedro Carvalho, chefe da polícia da Casa. Em sessão do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia disse que a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse a ministra, sem citar nominalmente o presidente do Senado.

Cármen Lúcia disse que a categoria não está imune a erros, mas que as falhas devem ser questionadas “nos meios recursais próprios”. “Somos humanos, temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer um poder Judiciário coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro”, argumentou a ministra, que ainda lembrou o trecho da Constituição Federal que trata da independência e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Mas queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição”, afirmou Cármen Lúcia. “O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu.

Em coletiva de imprensa em seu gabinete nesta segunda-feira, Renan também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o chamou de “chefete de polícia”, classificando como “fascistas” os métodos utilizados pela PF, órgão diretamente subordinado àquela pasta. O parlamentar afirmou ainda que vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para “fixar as competências dos poderes”.

Além da presidente do Supremo, outras duas das principais entidades da magistratura nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgaram nota na noite de ontem (segunda, 24) em que repudiam as declarações de Renan Calheiros.

Veja o discurso de Cármen Lúcia na sessão do CNJ:https://www.youtube.com/watch?v=MEm5mVEI3UE

Entidades da magistratura repudiam “graves declarações” de Renan sobre juiz de primeira instância

Senador convocou a imprensa e, em seu gabinete, criticou “juizeco” responsável por operação que prendeu policiais do Senado. Para AMB e Ajufe, Renan tenta atrapalhar processos sobre corrupção envolvendo “investigados influentes”.

POR FÁBIO GÓIS  | 24/10/20
Duas das principais entidades da magistratura nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgaram nota (leia as íntegras abaixo) na noite desta segunda-feira (24) em que repudiam as declarações feitas mais cedo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a prisão de policiais legislativos a ele subordinados. Sob acusação de atrapalhar a Operação Lava Jato, quatro agentes, entre eles o chefe da polícia institucional, Pedro Ricardo Araújo, foram detidos pela Polícia Federal na última sexta-feira (21) e indiciados por crimes como associação criminosa armada e corrupção (apenas Pedro continua preso).

Para Renan, o Senado não pode se submeter a determinações legais de um “juizeco” – no caso, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela ação denominada Operação Métis. Ao fazer a declaração sem citar o nome de Vallisney, no entanto, o senador generaliza o discurso e, consequentemente, abrange em suas críticas o próprio juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

“Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. É lamentável que isso aconteça em um espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, vociferou Renan, em coletiva de imprensa concedida em seu gabinete, estendendo suas críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Chefe imediato da Polícia Federal, o ministro se manifestou no dia da prisão dos agentes e, na contramão de Renan, disse que qualquer ofensiva contra a Lava Jato seria investigada.

Sem mencionar os 11 inquéritos a que Renan responde no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria relativa à Lava Jato, a AMB manifestou repúdio às palavras do peemedebista e o associou a regimes de exceção. “O histórico avanço das investigações de esquemas de corrupção, muitas vezes envolvendo importantes autoridades da República, naturalmente gera reações, mas não se pode admitir neste contexto práticas típicas de regimes totalitários onde as cúpulas são blindadas, não raras vezes tendo como primeiro ato retaliar e promover a cassação de magistrados, como já ocorreu em nosso País e ainda ocorre em diversas partes do mundo”, registra a entidade.

“A tentativa do presidente do Congresso em desengavetar o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), já denunciada pela AMB e repudiada em ato público, é exemplo de ações incessantes, por diversos meios, de enfraquecer o Judiciário e põe em risco todo o combate à corrupção em curso no Brasil, numa clara manobra para intimidar autoridades na aplicação da lei penal em processos que envolvem investigados influentes”, acrescenta a AMB.

Representante dos juízes federais, classe à qual pertence Vallisney de Souza, a Ajufe também condenou a postura do senador – que em maio foi flagrado em áudio dizendo, entre outras coisas, temer uma delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral, preso na Lava Jato entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano justamente por obstrução de Justiça. “Deus me livre, Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo [inaudível] era para ele gravar a gente, eu acho, fazer aquele negócio que o J. Hawilla fez”, afirmou, em alusão ao empresário que gravou conversas com dirigentes da Fifa.

Citando projeto recentemente desengavetado por Renan, não por acaso referente a abuso de autoridade, a Ajufe diz que o parlamentar age para enfraquecer os agentes anticorrupção do país. “Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país”, protesta a associação.

Leia a nota da AMB:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia veementemente as graves declarações do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao desqualificar a Justiça de Primeiro Grau e, consequentemente, toda a magistratura nacional.

A garantia do trabalho de juízes dentro de suas esferas de competência, como ocorreu no caso, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e qualquer obstrução a investigações de órgãos do Poder Judiciário constitui crime e representa um atentado às instituições democráticas.

O histórico avanço das investigações de esquemas de corrupção, muitas vezes envolvendo importantes autoridades da República, naturalmente gera reações, mas não se pode admitir neste contexto práticas típicas de regimes totalitários onde as cúpulas são blindadas, não raras vezes tendo como primeiro ato retaliar e promover a cassação de magistrados, como já ocorreu em nosso País e ainda ocorre em diversas partes do mundo.

A tentativa do presidente do Congresso em desengavetar o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), já denunciada pela AMB e repudiada em ato público, é exemplo de ações incessantes, por diversos meios, de enfraquecer o Judiciário e põe em risco todo o combate à corrupção em curso no Brasil, numa clara manobra para intimidar autoridades na aplicação da lei penal em processos que envolvem investigados influentes.

É inaceitável a desqualificação da magistratura e a AMB não transigirá na luta pela manutenção do papel do Poder Judiciário na República e na garantia de sua atuação autônoma e independente, não podendo servir a figura do foro privilegiado como escudo a qualquer tipo de ataque ao Estado Democrático de Direito e às instituições que lhe dão sustentação.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB”

Os dossiês que levarão Renan Calheiros para a cadeia


Posted on 24 de outubro de 2016 by 
O Cristalvox escreveu hoje pela manhã que Renan Calheiros “conspira” contra o Estado democrático de Direito. Agora à tarde, o Antagonista informa que “foram colocados tubos” em Renan. Ele não dorme desde sexta-feira. O motivo são “os dossiês produzidos por sua arapongagem” que caíram nas mãos da Polícia Federal e da Procuradoria da República.

Renan Calheiros não imagina quantos são os “juizecos” que estão prontos, perfilados para aplicar a Lei e encarcerar gente que cometeu crimes “lesa pátria” contra o Estado Brasileiro.

Leia o post da manhã…

É certo: Renan Calheiros é um “conspirador” contra o Estado democrático de Direito da mais alta envergadura. É necessário, porém, que se saiba em nome de quem opera no Brasil. Criar uma polícia secreta à margem do Estado é um crime “hediondo” contra a democracia. Só a presidente do STF, Ministra Cármem Lúcia e o artigo 142 da CFB podem detê-lo!

As declarações e informações prestadas para a Polícia Federal e Procuradoria da República, por integrantes da Polícia Legislativa indicam que Renan Calheiros criou um Estado Paralelo no Senado brasileiro. Que ao autorizar a compra de equipamentos de espionagem, treinar agentes públicos para agir à margem do sistema legal de polícia e segurança e montar uma máquina “clandestina” de contra-espionagem capaz de rastrear o serviço institucional e legal das Polícias de Estado mostram que Renan Calheiros “operou” e está “operando” , – jargão policial – sem nenhum constrangimento para espionar a República.

É fato concreto que um serviço de contra-espionagem foi montado e institucionalizado no Senado da República do Brasil. Não existe espaço nem explicação técnica para interpretação diversa. Vários senadores confirmaram por meio de declarações públicas e documentos oficiais enviados à presidência do Senado, que requereram contra-medidas a ações da Polícia Federal em seus gabinetes e residências. Isso é uma prova material de que, qualquer ação de maior envergadura da “polícia paralela do senado“, necessitava da autorização expressa de Renan Calheiros. Assim, é permitido se cogitar que no Congresso Nacional funciona outro Brasil, este sob o comando e controle de Renan Calheiros. É coisa de filme ou não é?

A revista Veja desta segunda, baseada em matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, conta com detalhes a “sanha” policialesca paraestatal comandada pelo Presidente do Senado da República. Constata-se que Renan Calheiros não se utiliza de armas letais ou de destruição em massa para subjugar os brasileiros. Silenciosamente opera para corroer o Estado de Direito e implantar um regime “cleptocrático“, capaz de silenciar os poderes constituídos.

Não é de se duvidar que Renan Calheiros possua informações devastadoras contra as principais autoridades politica/administrativas do Brasil. Se incluem neste rol, Ministros das Cortes de Justiça, Militares de alta patente, líderes empresariais e políticos de todas as graduações…

Esse temor pode ser o responsável e ser a justificativa de Renan Calheiros não ter sido acordado as seis da manhã dessa segunda, 24 de outubro, e ser recolhido a uma prisão de segurança máxima..

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Para Cristovam, crise fiscal só pode ser superada com pacto de responsabilidade

Da Redação e da RadioAgência Senado | 24/10/2016
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que para superar a grave crise fiscal que enfrentam a União, estados e municípios o país precisa fazer um pacto de responsabilidade, com o compromisso de não gastar mais do que se arrecada e gastar de forma decente, inteligente e eficiente.

Esse pacto, segundo o senador, implica definir bem as prioridades e cuidar bem dos mais necessitados. Por isso, ele advertiu que não se poderia sacrificar o presente dos brasileiros, que é a saúde, nem o futuro, que é a educação. Para Cristovam Buarque, também é preciso fazer com que os ricos paguem mais impostos do que os pobres e usar melhor o pouco que é destinado aos serviços públicos.

- Em certos momentos de crise, é preciso também, dentro desse pacto da responsabilidade, buscar mais eficiência. É preciso melhorar a eficiência com o pouco dinheiro que se usa. Dá para fazer mais na saúde pública com os limites atuais de recursos gastos. Comparem internacionalmente que vocês verão isso. Então, esse seria um grande pacto a que precisamos chegar a aqui. O ponto de partido é diálogo - afirmou o senador.

Cristovam Buarque disse, ainda, que o salário mínimo não pode ser sacrificado. Para ele, devem ser sacrificados os salários do teto no serviço público, como os dos parlamentares, por exemplo.

- Por que a gente não faz com que esses salários não subam nem mesmo pela inflação? Por que não damos o exemplo aqui, definindo o nosso teto congelado por um certo tempo? - indagou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Renan Calheiros “conspira” contra o Estado democrático de Direito

Posted on 24 de outubro de 2016 by CristalVox
É certo: Renan Calheiros é um “conspirador” contra o Estado democrático de Direito da mais alta envergadura. É necessário, porém, que se saiba em nome de quem opera no Brasil. Criar uma polícia secreta à margem do Estado é um crime “hediondo” contra a democracia. Só a presidente do STF, Ministra Cármem Lúcia e o artigo 142 da CFB podem detê-lo!

As declarações e informações prestadas para a Polícia Federal e Procuradoria da República, por integrantes da Polícia Legislativa indicam que Renan Calheiros criou um Estado Paralelo no Senado brasileiro. Que ao autorizar a compra de equipamentos de espionagem, treinar agentes públicos para agir à margem do sistema legal de polícia e segurança e montar uma máquina “clandestina” de contra-espionagem capaz de rastrear o serviço institucional e legal das Polícias de Estado mostram que Renan Calheiros “operou” e está “operando” , – jargão policial – sem nenhum constrangimento para espionar a República.

É fato concreto que um serviço de contra-espionagem foi montado e institucionalizado no Senado da República do Brasil. Não existe espaço nem explicação técnica para interpretação diversa. Vários senadores confirmaram por meio de declarações públicas e documentos oficiais enviados à presidência do Senado, que requereram contra-medidas a ações da Polícia Federal em seus gabinetes e residências. Isso é uma prova material de que, qualquer ação de maior envergadura da “polícia paralela do senado“, necessitava da autorização expressa de Renan Calheiros. Assim, é permitido se cogitar que no Congresso Nacional funciona outro Brasil, este sob o comando e controle de Renan Calheiros. É coisa de filme ou não é?

A revista Veja desta segunda, baseada em matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, conta com detalhes a “sanha” policialesca paraestatal comandada pelo Presidente do Senado da República. Constata-se que Renan Calheiros não se utiliza de armas letais ou de destruição em massa para subjugar os brasileiros. Silenciosamente opera para corroer o Estado de Direito e implantar um regime “cleptocrático“, capaz de silenciar os poderes constituídos.

Não é de se duvidar que Renan Calheiros possua informações devastadoras contra as principais autoridades politica/administrativas do Brasil. Se incluem neste rol, Ministros das Cortes de Justiça, Militares de alta patente, líderes empresariais e políticos de todas as graduações…

Esse temor pode ser o responsável e ser a justificativa de Renan Calheiros não ter sido acordado as seis da manhã dessa segunda, 24 de outubro, e ser recolhido a uma prisão de segurança máxima...

Leia a matéria de Veja e do Estadão:

Autor da denúncia que originou a operação da Polícia Federal no Senado na sexta-feira passada, o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva afirmou que seus colegas cumpriram uma missão “secreta” no escritório particular do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), em Brasília. O objetivo, como em outros pedidos feitos pelos parlamentares, era descobrir se o local estava grampeado por eventuais escutas ambientais e telefônicas.

Silva detalhou a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A varredura de grampos realizada no escritório de Sarney, de acordo com ele, foi feita por meio de uma “ordem de missão oculta”, não numerada, em julho de 2015, quando o ex-parlamentar não exercia mais cargo público.

“Muitas vezes a emissão de ordem de missão vinha não numerada. Uma ordem de missão não numerada é aquela que está inscrita no papel, mas não entra no controle. Tem a ordem 1,2,3,4, 5 e, a partir do momento que emito uma sem numeração, significa que ela não está entrando no controle. Isso aconteceu na do Sarney”, afirmou Silva. “Ordem de missão não numerada não é normal porque todo documento oficial tem que ter um controle do órgão”, completou.

Afastado das atividades por motivos de saúde, Silva, de 29 anos e há quatro funcionário concursado da Polícia Legislativa, diz que fez a denúncia após suspeitar que as ações de varreduras tinham como objetivo embaraçar as investigações da PF no âmbito da Operação Lava Jato. Ele nega relação com o fato de estar respondendo a um procedimento interno sob a acusação de dar aulas em um cursinho em horário de expediente. “Não tem fundamento, porque a denúncia que fiz foi de maio e a sindicância é de 31 de agosto.”

Desdobramentos das investigações da PF apontam que um grupo de policiais legislativos, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, “tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF para favorecer senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”. Entre os beneficiados também foram citados os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Carvalho e mais três policiais legislativos foram presos pela PF, mas apenas o diretor continua detido. Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação dos policiais subordinados a ele e afirmou que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento.

Lava Jato — Silva relatou também uma ordem de “missão não numerada” nos escritórios particulares de Lobão Filho no Maranhão. Na ocasião, porém, houve resistência por parte dos agentes do Senado destacados para a operação. “Como era algo que causava estranheza, o pessoal acabou entendendo, por bem, que não seria cumprido se não tivesse a ordem por escrito. E foi feito, apareceu a ordem por escrito e eles foram cumprir. Mas eu me recusei”, afirmou.

Segundo ele, a recusa ocorreu após notar uma associação do pedido de varredura com uma ação da Lava Jato. “A PF fez uma operação que envolveu o Lobão e pouco tempo depois foi determinado uma varredura nos escritórios particulares e na residência lá no Maranhão.”

A mesma iniciativa teria ocorrido após batida da PF nas residências do senador Fernando Collor (PTC-AL), realizadas em 15 de julho, em Brasília. “Assim que a Polícia Federal saiu da Casa da Dinda, o pessoal entrou para fazer a varredura. Assim que saíram do apartamento funcional dele, o mesmo procedimento foi feito” disse Igor.

“Isso me causava estranheza. Se a Operação Lava Jato estava com a autorização judicial e a PF cumpriu uma decisão também com autorização, como é que eu vou, na sequência, no mesmo endereço, fazer uma operação de contrainteligência verificando se existe ou não o grampo? Você pode até me falar: mas o grampo não poderia ser externo, de outro lugar? Poderia, mas também poderia ser da PF. E obviamente não vou saber identificar qual é qual, encontrando um, vou tirá-lo. E evidentemente que isso poderia atrapalhar o andamento das investigações.”

O policial legislativo afirmou desconhecer de quem partiam as ordens para as missões. “É a dúvida que surge, mas eu também não posso tirá-la. Desconheço se havia alguma determinação superior, alguma combinação. Para cima não sei o que acontecia, sei o que acontecia do Pedro (diretor da Polícia Legislativa) para baixo.” Ele revelou ainda que, após a operação de sexta, foi ameaçado por um agente próximo do diretor da Polícia Legislativa. Em um grupo de mensagens utilizado pelos policiais, ele escreveu que “após resolverem tudo isso (prisão de Carvalho), deveriam resolveu o destino dele”.

Defesa — Procurado pelo Estado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, afirmou que o ex-senador não se lembra da varredura em seu escritório. “Se foi feito depois, ele, como presidente do Senado, pode até discutir se houve alguma questão administrativa, alguma falha. Mas jamais se cometeu um crime”, disse Kakay. O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, foi procurado ontem, mas não respondeu aos telefonemas.