A situação irregular de motocicletas de 50 cilindradas é um problema que se alastrou por todo o Estado e está preocupando a Secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna. Falta de documentação, emplacamento e segurança põem em risco os usuários, que muitas vezes não estão informados dos procedimentos para se adequar à lei.
Popularmente denominados “cinquentinhas”, os ciclomotores são veículos de até 50 cilindradas, que cheguem até 50 km/h de velocidade. Para sua condução, é necessário que os motociclistas estejam devidamente habilitados na categoria A ou em posse da ACC, a Autorização para Condução de Ciclomotores, que, para ser expedida, exige os mesmos procedimentos e valores relativos à habilitação na categoria A. Para legalizar a condução desse veículo, o condutor deve ser maior de idade, ser alfabetizado, possuir documentação regular (RG e CPF), além de passar por todas as avaliações médicas, psicológicas e práticas, todas realizadas pelo órgão de trânsito competente. BR> No que diz respeito à segurança, é necessário o uso equipamentos e acessórios obrigatórios, como capacetes, vestimenta apropriada e retrovisores. Todas essas medidas estão esclarecidas no art. 54 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na resolução 168/2004 no art. 72 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O educador de trânsito, pedagogo e acadêmico pós-graduado em Gestão, Segurança e Educação, Adiel Brilhante, esclarece que não é mais permitida a condução por menores de idade. Ele lembra ainda que as motos de 50 cilindradas devem ser emplacadas e podem circular somente no perímetro urbano. Os veículos, no entanto, são isentas de IPVA.BR.
Fonte: Rada Notícias
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