A Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA) realiza orientação aos proprietários de carros de som
Com a chegada do período eleitoral centenas de veículos de propaganda volante (mais conhecido como carros de som) circulam diariamente nos quatros cantos do município de Alagoinhas. Durante toda a quarta – feira, 08, a Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEDEA realizou uma ação educativa e de orientação aos proprietários desses veículos. O evento aconteceu na praça J.J Seabra e contou com a participação dos veículos de propagando eleitoral e carros de divulgação.
A Lei Eleitoral 9.504/97 estabelece que a circulação dos carros de som deve ser das 8h às 22h com volume de 70 decibéis. Vale ressaltar que fica vedada a instalação e uso dos equipamentos em uma distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes executivos e legislativos, tribunais judiciais, quartéis e estabelecimentos militares, hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento). Já a utilização da aparelhagem de sonorização fixa em comícios é permitida das 8h às 24h (meia noite).
A Coordenação de Poluição Sonora da SEDEA vai realizar blitze em datas e locais distintos. A fiscalização ocorrerá com a utilização de três decibelímetros (equipamentos que medem o nível de pressão sonora). O carro de som que estiver descumprindo a legislação receberá primeiramente uma orientação educativa. Em caso de reincidência a queixa será encaminhada a Justiça Eleitoral e poderá acarretar em punição ao candidato que contratou os serviços.
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