BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, insistiu nesta quinta-feira, 8, na necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenar a prisão imediata dos réus ao final do julgamento.
"O que o Ministério Público vai defender e já vem defendendo é que não há motivo para que não se dê a execução definitiva imediata à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou o procurador em entrevista a jornalistas. A tendência no STF é determinar as prisões apenas após o julgamento de eventuais recursos dos condenados.
O ministro Joaquim Barbosa determinou na quarta-feira, 7, a apreensão dos passaportes brasileiros e estrangeiros dos 25 condenados no processo do mensalão.
Para o procurador, a apreensão dos passaportes é uma "medida corriqueira" prevista na legislação processual criminal brasileira. Ele destacou que na quarta-feira Joaquim Barbosa também determinou a comunicação da decisão às autoridades responsáveis pela fiscalização das fronteiras para que impeçam eventuais tentativas de saída do País. "É algo que tranquiliza, na medida em que é preciso lutar pela efetividade da decisão do Supremo", disse.... (Continue lendo - AQUI)
Fonte: estadao.br.msn.com
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