A aula de Moro em Harvard: “A exposição e punição da corrupção pública honram uma nação”

O juiz federal Sérgio Moro disse que a lei e a democracia estão sendo fortalecidas no Brasil, durante participação em um painel sobre crimes de “colarinho branco” na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (16).

Antes de responder à primeira pergunta, o juiz comentou a situação atual do país, afirmando que a “democracia não está em risco no Brasil, absolutamente não”.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância, Moro disse que é possível olhar de duas maneiras para o país hoje: com vergonha, devido à corrupção sistêmica, que “revelou certas falhas de nossos governos democráticos”; ou com orgulho, considerando que as autoridades e a população estão fazendo o melhor para aplicar a lei contra a corrupção.

Durante a fala, ele também citou o presidente americano Theodore Roosevelt, ex-aluno da faculdade de Direito de Harvard, que “resume o que deveríamos pensar sobre o momento brasileiro”.

“A exposição e punição da corrupção pública honram uma nação, não a desgraçam”, afirmou. “A vergonha está na tolerância (à corrupção), não em sua correção”.

Propina

Moro também falou sobre o pagamento de propina em grandes casos de corrupção, quando há o envolvimento de agente público que detém muito poder e pode agir em “diferentes meios”. Ele citou que, na Lava Jato, delatores disseram que a regra do jogo era pagar propina, sendo que, alguns, não souberam dizer exatamente o que receberiam em troca.

“Às vezes você não encontra uma troca específica, isso por aquilo”, disse Moro. Ele citou uma cena do filme “O Poderoso Chefão” – que mostra um pedido de favor, sem que nada fosse exigido em troca imediatamente – para ilustrar que, em atos de corrupção, nem sempre a troca ocorre na hora. “Às vezes é cobrado apenas no futuro”, afirmou.

Cumprimento de pena

O juiz comentou o início do cumprimento da pena após o julgamento em 2ª instância. “Acho que é uma evolução no sistema, especialmente para crimes cometidos por pessoas poderosas”, pontuou.

Defensores da prisão após 2ª instância alegam que réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas.

Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em 2ª instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Acordos de delação

Para o juiz, alguns acordos de colaboração premiada fechados no país, envolvendo crimes de colarinho branco e pagamento de propina, deveriam ser mais duros.

“Acho que estamos melhorando nossa lei no Brasil. Alguns dos acordos deveriam ser mais duros contra os criminosos. Mas você tem que considerar as condições das negociações que os procuradores têm”, detalhou.

Moro ainda rebateu críticas sobre o uso de prisões preventivas para forçar acordos de colaboração e voltou a afirmar que a maioria das delações foi fechada por investigados soltos.

Foro privilegiado

Moro defendeu o fim do foro privilegiado, inclusive para juízes.

“É importante que todos – não importa quão poderosa a pessoa seja – possam ser julgados pela lei”, disse.

O evento

O evento é realizado anualmente por alunos e ex-alunos brasileiros da Escola de Direito de Harvard e tem como tema, nesta edição, “A lei o século XXI”. Também participaram do congresso a procuradora-geral da República Raquel Dodge, o juiz federal Marcelo Bretas , que cuida das ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, e o ministro do STF Luís Roberto Barroso

Fonte: REPUBLICA DE CURITIBA

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