Para evitar que a criminalidade cresça ao lado do progresso econômico do município, a Prefeitura Municipal de Alagoinhas vem mantendo contatos rotineiros com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador, para fortalecer a parceria com o órgão responsável pela manutenção da ordem pública.
Após receber 10 câmeras, que serão instaladas em pontos estratégicos da cidade, o prefeito Paulo Cezar recebeu um ofício da Secretaria de Relações Institucionais do Estado (RI) para participar do Pacto pela Vida – projeto de ampliação e melhoria da rede física da SSP.
O secretário de RI Paulo Lisboa explica que o projeto tem como objetivo ampliar e melhorar as instalações físicas de unidades policiais existentes, como também executar novas construções em padrão pré-fabricado. Para o segundo item, o governo solicitou da administração municipal a doação de um terreno de 5.230,00 m² para ser utilizado em dois tipos de unidades.
O Tipo I (Grande Porte) ocupará 4.130,00 m² e servirá para a construção do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), que constará de recepção, administração e posto de identificação civil; além das policias Militar, Civil e Técnica e uma guarita.
O Tipo VIII, com 1.100,00 m² será utilizado para a sede própria da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e Companhia Independente PM. O prefeito considerou a solicitação justa e deverá responder até o dia três de maio ao governo estadual e participar da reunião com a Coordenação de Assuntos Federativos, quando serão apresentados os requisitos legais e técnicos para o credenciamento da Prefeitura Municipal no atendimento dos investimentos de construção de novas unidades policiais.
“A administração municipal sempre visou melhorar a qualidade de vida da população. E a segurança é um fator importante para isso ocorra; portanto estamos sempre receptivos às propostas que tragam tranqüilidade aos munícipes”, assegurou Paulo Cezar. Ainda não foi definido qual terreno que será doado ao governo.
Para a doação é indispensável que o terreno passe pela Lei de Doação, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, e sejam apresentadas várias certidões, entre elas a Negativa de Débito com as secretarias de Fazenda estadual e municipal e também junto ao Instituto de Seguridade Social, além de ter escritura pública e registro.
(ASCOM)
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