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| TCU determinou auditoria no pagamento extra de US$ 434 milhões da Petrobrás à Bolívia. Valor foi repassado no mês que o presidente Evo Morales foi eleito - DAVID MERCADO / REUTERS |
Valor foi repassado quando Evo Morales estava em campanha pela reeleição.
POR VINICIUS SASSINE
BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de auditoria para investigar o pagamento extra de US$ 434 milhões — mais de R$ 1 bilhão — feito pela Petrobras à Bolívia, no mês passado, por conta do fornecimento de gás ao Brasil. A quantia foi paga além do que estava previsto em contrato, e era um pleito antigo do presidente Evo Morales.
O dinheiro foi repassado em plena campanha de Morales pela reeleição. O presidente foi reeleito com 61% dos votos no último dia 12. A investigação foi autorizada pelo ministro José Jorge, responsável pelos processos de Petrobras no TCU. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público (MP) junto ao tribunal.
— A Bolívia fornecia o gás com componentes novos, não utilizados no Brasil. Nem o contrato previa esse pagamento, nem os componentes estão sendo utilizados. Vamos verificar quem autorizou os pagamentos. A Petrobras decidiu pagar por esses componentes, inclusive os atrasados — disse o ministro.
A representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi protocolada na semana passada no gabinete do ministro José Jorge. Uma auditoria, na visão do procurador, permitirá saber as condições da renegociação, quem autorizou o pagamento a mais, quais instâncias internas da estatal se manifestaram e se houve participação da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério de Minas e Energia no acordo.
O procurador questiona ainda se a importação de gás natural continua sendo economicamente viável apesar do repasse a mais de US$ 434 milhões. “Caso se configure o dano ao erário, deve ser instaurada a devida tomada de contas especial para apuração do débito e identificação dos responsáveis”, cita Júlio Marcelo na representação.
O pleito de Morales foi feito diretamente ao então presidente Lula, em seu segundo mandato. A estatal boliviana YPFB assinou com a Petrobras, em 18 de agosto, um acordo, um contrato e um aditivo que resolveram a questão.
O acordo garantiu o pagamento a mais de US$ 434 milhões dentro do acordo de suprimento de gás, dinheiro a mais do que já estava previsto em contrato. Um novo contrato para fornecimento de gás à usina termelétrica de Cuiabá passou a vigorar, até 31 de dezembro de 2006. E um aditivo ao acordo de suprimento de gás ajustou “critérios técnicos e comerciais” do contrato de fornecimento, segundo a Petrobras.
“Pagamentos sem previsão contratual absolutamente não podem ocorrer. Uma renegociação de preços poderia fazer sentido para o futuro, jamais para o passado, uma vez que não havia nada de errado com os termos contratuais vigentes”, afirma o procurador Júlio Marcelo na representação. “Caso comprovados os fatos e demonstrada sua ilicitude, há que se apontar as responsabilidades pela renegociação e pelo prejuízo dela advindo, apurando-se a ocorrência de gestão temerária e apenando-se os gestores envolvidos”, conclui.
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