sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Justiça afasta prefeito de Acajutiba


Titular da comarca de Acajutiba, a juíza Marina Krummer afastou do cargo o prefeito do município, Alexsandro Menezes de Freitas (PMDB) (foto), ao acatar solicitação do Ministério Público do Estado. A magistrada também determinou o bloqueio das contas da prefeitura, que ficará sob responsabilidade do vice-prefeito José Milton Ferreira Santos (PT). O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito em outubro deste ano por descumprimento do índice mínimo de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2011, além de determinar a devolução de R$ 685,8 mil à conta do fundo. Também foram apontadas a ausência do inventário patrimonial e a emissão de dez cheques sem fundo, entre outras irregularidades.

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