Para Gilmar Mendes PEC é uma reação de parlamentares contrários a uma decisão do tribunal (Divulgação/STF)
Ministros do Supremo ressaltam que medida fere o princípio constitucional de separação dos poderes e ressoa como retaliação
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional 33 (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira, 24. A proposta submete decisões do STF ao Congresso Nacional, dando ao Legislativo a última palavra em assuntos de interesse dos parlamentares.
O ministro Gilmar Mendes disse que a proposta inviabilizaria a atuação do STF. Ele a comparou à Constituição de 1937, que dava ao presidente, à época, Getúlio Vargas, o poder de reverter decisões do STF à revelia. Mendes disse não crer na aprovação da emenda no plenário da Câmara e lembrou que esse tipo de proposta geralmente surge quando há contrariedade do meio político em relação a alguma decisão do tribunal.
"Na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas", disse. "Acredito que não é um bom precedente, a Câmara vai acabar rejeitando isso".
Já o ministro Marco Aurélio Mello ressaltou que a PEC fere o princípio constitucional de separação dos poderes e que soa, inclusive, como retaliação... Continuar lendo
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