Escrito por Augusto Nunes
A importação de jalecos cubanos para o programa Mais Médicos foi tramada, meses a fio, em inúmeras reuniões clandestinas que juntaram representantes da ditadura caribenha, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Não foi por falta de tempo, portanto, que a dupla brasileira deixou fora da pauta exigências da legislação trabalhista que vão dobrar a conta da esperteza eleitoreira.
Na quarta-feira, num artigo publicado no Estadão sob o título ‘Médicos cubanos ─ sustos trabalhistas’, o economista José Pastore analisa a tunga imposta aos pagadores de impostos pela ação conjunta do poste que Lula instalou no Planalto e do poste que sonha instalar no Palácio dos Bandeirantes. Dilma capricha na pose de supergerente de país. Padilha zanza pelo país no papel de multiplicador de médicos. São apenas dois ineptos, reitera o texto que se segue. (AN)
Li nos jornais que o governo se assustou ao saber que o subterfúgio da “bolsa-formação” a ser usado para remunerar os médicos cubanos não está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. O aviso veio da Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância mensal paga aos médicos constitui salário e, como tal, está sujeita ao recolhimento ao INSS de 11% pelos contratados e de 20% pelo contratante. Para o governo, a despesa mensal subiu de R$ 10 mil para R$ 12 mil por médico.
Como se trata de salário, haverá sobre ele incidência de todos os encargos sociais (FGTS, seguro acidente do trabalho, salário-educação, descanso semanal remunerado, férias, abono, aviso prévio e outros) que somam 102,43% do salário. É isso que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O governo, que previa gastar R$ 511 milhões para contratar 4 mil médicos cubanos por quatro anos, terá de reservar mais de R$ 1 bilhão só para essas despesas. Não estão nessa conta os gastos com transporte e acomodação dos médicos no Brasil, nem tampouco os adicionais por insalubridade e periculosidade a que muitos farão jus.
Há que se considerar ainda que, mais cedo ou mais tarde, os médicos cubanos conhecerão o alcance das nossas leis trabalhistas, que, se não forem cumpridas, detonarão ações judiciais ─ individuais ou coletivas ─ com vistas a receberem atrasados e reparar danos morais. Eles saberão que, ao contrário de Cuba, as portas dos tribunais do Brasil estão permanentemente abertas para todos os cidadãos que aqui trabalham. Basta acioná-los. - (Leia na íntegra AQUI ).
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