Uma semana antes de receber o ex-presidente Lula na cidade de Alagoinhas, na inauguração da fábrica da cervejaria Itaipava, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT), ex-prefeito do município, teve uma péssima notícia ontem: o Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de habeas corpus relativo a uma condenação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a pena de três anos e meio de detenção, por um caso que se arrasta desde 2002 e que, na visão do parlamentar petista deveria estar prescrito.
Ramos foi condenado por, supostamente, burlar a Lei das Licitações na época em que foi prefeito de Alagoinhas. A Justiça determinou que a prisão seja convertida a duas penas restritivas de direitos referentes à prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem dimensionadas.
O deputado é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado e um dos deputados mais próximos do governador Jaques Wagner.
Consternado
Ramos se disse 'consternado' com a condenação e jurou inocência. Disse que o único erro que cometeu foi não ter acompanhado a tramitação do caso no TJ-BA, por ter certeza de sua inocência.
Lembrou que foi prefeito entre 2001 e 2008, sendo um dos primeiros sete gestores petistas de municípios médios baianos. 'No início havia um cerco muito grande do governo estadual e da oposição na Câmara de Vereadores. Faziam lotes de denúncias contra mim. Chegou a 39 das quais, 38 foram rejeitadas. Apenas uma, referente a duas acusações de problemas em licitação, foi acolhida pelo Ministério Público em dezembro de 2002. A Justiça acatou a denúncia só em dezembro de 2010, mais de oito anos depois. Uma foi arquivada e a outra continuou tramitando', disse.
Como a condenação proposta era de três anos e meio e a prescrição ocorre quando depois do dobro de tempo da pena a matéria não for a julgamento, Ramos disse não ter se preocupado pois, como acusação semelhante tinha sido arquivada, achou que o destino da outra seria o mesmo. 'Ao ser condenado na primeira instância, recorri e até me surpreendi que o mesmo Ministério Público que fez a denúncia inicial acolheu meus embargos, dizendo que o Tribunal de Justiça foi omisso. E propôs minha absolvição. Contudo, o juiz relator não aceitou os argumentos e me condenou', disse.
Afronta
'Foi uma decisão obscura e sem sentido. Além da prescrição, a acusação não falava que cometi improbidade ou prejuízo ao erário', afirmou Ramos, informando que recorreu ao STJ justamente para argumentar que o crime do qual vem sendo acusado foi prescrito e pediu um habeas corpus para anular os efeitos da sentença no TJ-BA.
'É uma afronta o que me fizeram. O pior é ficar sangrando politicamente antes que isso tudo seja esclarecido', reclamou.
Disse que vai recorrer no STJ e quando provar a prescrição analisará providências a tomar em relação ao Tribunal de Justiça: 'Com tanto bandido solto, querem prejudicar uma pessoa honesta' .
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