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| A podridão no Reino da Dinamarca, citado por Hamlet,jogou tentáculos na Noruega e no Brasil |
José Seabra
O Ministério Público Federal passou batido, o Tribunal de Contas deu as costas e o próprio Congresso Nacional, a quem caberia estar de olhos abertos, virou a cara e preferiu usar uma venda – aquela que identifica o Poder Judiciário.
Pois é justamente a Justiça, vedada mas não calada, que deve se manifestar sobre uma nova e preocupante ação contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A denúncia, protocolada nesta sexta, 11, na Justiça Federal de Brasília, é robusta. O pedido é para abrir uma caixa preta bilionária do BNDES. Trata-se do Fundo Amazônia, criado por decreto de Lula em 2008. O objetivo era combater o desmatamento na região amazônica.
Porém, após minuciosa pesquisa realizada por um grupo de especialistas, concluiu-se que o decreto, além de inconstitucional, retirou da CGU qualquer possibilidade de auditoria dos valores incorporados ao erário e destinados a projetos.
Com cerca de 200 folhas de documentos anexados, a ação questiona a legalidade do decreto e o desvio de finalidade dos repasses milionários, onde até o estado da Bahia, que se encontra razoavelmente distante da Amazônia, recebeu mais de 37 milhões de reais. O mesmo valor foi liberado ao Estado do Amapá.
Outras distorções também foram identificadas, o fato de a torneira ter sido praticamente fechada para o estado de Roraima, enquanto o Acre, onde o desmatamento só faz crescer, tem as transferências intensificadas. O Ceará, acima da Bahia, mas igualmente longe da Amazônia, recebeu aportes milionários.
A conclusão do estudo, que serviu de base para boa parte da ação, é que as transferências voluntárias tinham um forte viés político, observando-se que os repasses eram interrompidos no momento em que a base do governo federal perdia as eleições no município, ocorrendo o contrário quando se saía vencedora.
O capítulo que chama a atenção é a relação de direito privado que se desenvolveu com o dinheiro público, ao destinar a maior parte dos recursos, predominantemente doações em espécie da Noruega, a ONGs, e não aos municípios.
Quem ler os termos (ou trechos) da ação vai ficar boquiaberto. É que, estranhamente, desde 2008, sequer o Ministério Público Federal questionou a legalidade do decreto, o caráter das transferências, nem a ausência de auditoria oficial.
Apelidada de Bacalhau com Açaí, a denúncia aponta supostas irregularidades com recursos superiores a 2 bilhões de reais vindos da Noruega. A mistura deixou as garoupas que andaram abastecendo os aliados do PT sem sabor de bacalhau norueguês.
A ação é assinada pela advogada Dênia Magalhães, em nome do auditor e mestre em Saúde Pública pela FioCruz, Claudemiro Soares Ferreira.
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