Lula mobiliza sindicalistas para desafiar Judiciário, enquanto Carmem Lúcia rejeita tese de "golpe"

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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo um grande esforço para acabar preso. No melhor estilo $talinácio, o Presidentro sub judice supremo, voltou a desafiar o judiciário, da forma mais agressiva possível. Oficialmente suspeito de ter recebido vantagens indevidas, sendo beneficiário de crimes cometidos no âmbito da Petrobras, Lula mobilizou sindicalistas para atacar a imprensa e os agentes da Lava Jato.

Como de praxe, usou a inversão da verdade como arma de guerra: "Já ouvi falar que são R$ 200 milhões em prejuízos. Da mesma forma que vocês falam com a Dilma, vocês têm que procurar a força-tarefa e perguntar se eles têm consciência do que estão fazendo com o País". Lula também aproveitou para cutucar seu maior inimigo no Supremo Tribunal Federal: "O ministro Gilmar Mendes me cassou e voou para Portugal. Enganam-se aqueles que pensam que só posso ajudar Dilma se for ministro".

Luladilma ou Dilmalula, entidade bicéfala (ou bucéfala?) que aparelha a Presidência da Republiqueta de Bruzundanga, recebeu uma pronta resposta da cúpula do Judiciário. Aproveitando que recebeu o destaque do Prêmio "Faz a Diferença 2015" do jornal O Globo, a próxima presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, desmontou a acusação da petelândia de que a Lava Jato seria um instrumento de politização: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis".

Carmem Lúcia arrasou com os frágeis argumentos de Dilmalula, principalmente nos ataques covardes, indiretos, à atuação do juiz Sérgio Fernando Moro. A ministra ensinou: "A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo".

Carmem Lúcia foi até irônica ao comentar os questionamentos de Dilma sobre clima de golpe: "Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado. Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais".

Na mesma linha de Carmem Lúcia, o jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, também deu seu recado, em entrevista à Folha de São Paulo: "É preciso respeitar o Judiciário. Pode-se acompanhá-lo criticamente, mas chega de contestar decisões com agressões. Assim como não se pode impedir a imprensa de falar primeiro, não se pode impedir o Judiciário de falar por último. Se não ele, que instância vai sobrar? Vamos praticar o jogo constitucional. Se o juiz se equivoca aqui ou ali, se profere uma decisão monocraticamente, o esquadro é prosseguir. O Brasil tem quatro instâncias judiciais para corrigir isso: a Justiça Federal de primeiro grau, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o STF, que é o guardião-mor da nossa Constituição".

Ayres Britto também negou que o impeachment seja golpe, como alegam os líderes da petelândia: "Toda previsão constitucional pré-exclui a possibilidade de golpe. Golpe é fratura da Constituição, é querer empurrar uma solução goela abaixo da população. A democracia brasileira não conhece o recall, que é o arrependimento eficaz do eleitor, também não temos o parlamentarismo, que permite a substituição de governo, então é preciso prever casos de destituição do chefe de Estado".

Ayres Britto citou as hipóteses legítimas e constitucionais para o impedimento de um Presidente da República: "A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa. Nada disso é golpe. Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição.Mas é fundamental não preterir o contraditório, a ampla defesa – que não é curta–, o devido processo legal. A pureza dos fins e a pureza dos meios estão enlaçados umbilicalmente, não se pode romper o cordão umbilical nesses casos.

As palavras de Carmem Lúcia e Ayres Britto reforçam a previsão de que o PT tem tudo para se dar mal na jogada errada de "judicializar a politicagem", na vã tentativa de manter um mandato presidencial que já perdeu toda a legitimidade e sustentação política-popular.

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