Foto de arquivo, não relacionada com a notícia (do jornal venezuelano 'Notícias 24horas')
SETE MÉDICOS CUBANOS QUE ESCAPARAM DA VENEZUELA PARA MIAMI ENTRARAM NA JUSTIÇA AMERICANA POR INDENIZAÇÃO POR ESCRAVIÃO MODERNA
Por Francisco Vianna - (com base em matéria publicada pela agência de notícias espanhola EFE)
Sete médicos e um enfermeiro cubanos entraram com ações judiciais contra Cuba, Venezuela, e a estatal petroleira venezuelana PDVSA por suposta conspiração para obrigá-los a trabalhar em condições de “escravidão moderna”, como pagamento da divida cubana para com o Estado venezuelano pelo fornecimento de petróleo e derivados à ilha cárcere da ditadura dos irmãos Castro.
Os acionados, ‘intencional e arbitrariamente’, colocaram os impetrantes, profissionais da saúde, na “condição de servidão por dívida” e os converteram em “escravos econômicos” e agentes promotores políticos, segundo o documento da demanda interposta, na sexta feira passada, num tribunal federal dos EUA, em Miami, na Flórida, para onde conseguiram fugir, ao qual a agência de notícias EFE teve acesso. A ação judicial foi interposta pelos médicos Julio César Lubian, Ileana Mastrapa, Miguel Majfud, María del Carmen Milanés, Frank Vargas, John Doe e Julio César Dieguez, e pelo enfermeiro Osmani Rebeaux.
Com tal ação judicial, que foi endereçada à juíza Patricia A. Seitz, os impetrantes buscam uma indenização que passa dos 50 milhões de dólares, disse Pablo de Cuba, uno dos advogados dos profissionais.
“Queremos estabelecer o precedente da responsabilidade patrimonial dos estados sobre seus cidadãos. Esta é uma conspiração premeditada e extremamente dolosa destes dois governos (Cuba e Venezuela) e da empresa estatal para submeter pessoas de bem e profissionais qualificados a prestarem trabalho forçado e servidão por dívida entre eles”, informou o advogado à EFE.
Na demanda, o advogado Leonardo Arístides Cantón, que lidera a defesa, argumentou que os demandantes viajaram para a Venezuela mediante “engano” e “ameaças” e foram forçados a trabalhar sem limite de horário na missão “Bairro Adentro”, em locais com altos índices de criminalidade e de delitos comuns e políticos, incluindo zonas silvícolas e a “beligerante” fronteira com a Colômbia. Destacou também que “o convênio dos governos escravizantes de Cuba e Venezuela, constitui um flagrante conluio comparável ao comércio de escravos na América colonial”.
Os dois países, segundo o advogado, se uniram numa conspiração sem precedentes na história contemporânea, com a única exceção ocorrida na escravidão de judeus e de “raças inferiores” na Alemanha nazista, para o uso do trabalho forçado. O governo venezuelano persegue, intima, captura e repatria a Cuba médicos e outros profissionais da saúde que se negam a realizar trabalhos forçados ou que tentem obter sua liberdade saindo do país sulamericano, segundo o documento judicial. Os demandantes afirmaram que viviam isolados em residências alugadas ou em casas de pessoas afeitas ao socialismo venezuelano, enquanto trabalhavam sem a devida licença para exercer a medicina na nação andino-caribenha, violando as próprias leis do país. Esta seria a segunda ação judicial por “escravidão moderna” interposta num tribunal federal em Miami.
Os médicos e o enfermeiro foram submetidos por funcionários de segurança de Cuba e da Venezuela a uma estrita vigilância e controle de seus movimentos, de suas relações, além de ser intimidados e coagidos, de acordo com os autos do processo judicial. Os impetrantes conseguiram escapar e chegar aos Estados Unidos, país que lhes outorgou vistos de entrada.
Em outubro de 2008, um juiz sentenciou que o estaleiro “Curaçao Drydock Company” indenizasse com 80 milhões de dólares três cubanos que alegaram terem sido enviados por Cuba para trabalhar na reforma de barcos e plataformas marinhas de Curaçao, sob condições “desumanas e degradantes”, para pagar dívidas.
Os advogados disseram nessa ocasião que a sentença representava a “primeira vez que um tribunal dos EUA responsabilizou uma empresa que negocia com o governo de Cuba por trabalhos forçados e abusos contra os direitos humanos praticados de forma concertada com o regime cubano”.
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