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O Grupo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal vai ampliar sua área de atuação este ano e investigar o uso da verba pública federal por governadores, secretários estaduais e municipais. Nos últimos dois anos, o foco dos procuradores foi a gestão de prefeitos. Cerca de 1,7 mil convênios foram analisados e mais de 250 denúncias criminais apresentadas à Justiça Federal.
O principal problema é a falta de prestação de contas. Estima-se que a má gestão dos recursos tenha provocado um prejuízo superior a R$ 39 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 23,9 milhões do Ministério da Saúde e R$12,5 milhões no Ministério da Educação.
Segundo o Sistema de Convênios do governo federal, dos 11.050 acordos em vigência, 5,4 mil foram assinados com administrações municipais. As parcerias com Estados somam 2,2 mil.
A ação do Ministério Público Federal é direcionada para as áreas de saúde, educação, saneamento e assistência social. A intenção, segundo os procuradores, é usar o direito penal para punir o gestor que fere direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à saúde e à educação... Continuar lendo
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