Ivanaldo Santos - Filósofo
No mês de junho de 2012 a grande mídia noticiou que o governo, na gestão da presidente Dilma Roussef (PT), pretendia criar uma espécie de “Kit Aborto”, ou seja, um conjunto formado por remédios e uma cartilha que, em tese, orientariam a mulher que pretende abortar a cometer um aborto de forma “segura”, como se houvesse algum tipo de aborto que seja realmente seguro. Apesar de, no Brasil, ser crime a prática do aborto, o governo do PT afirmou, na época, que tudo não passava de um projeto e que, na verdade, o que se tencionava era fazer uma “política de redução de riscos” sobre o aborto.
O ano de 2012 passou e o assunto parecia esquecido. O governo, o Ministério da Saúde e outros órgãos afins, não consultaram a população sobre o tal “Kit Aborto” e nem houve uma “consulta as bases” para saber o que a maioria da população brasileira pensa sobre esse projeto. Vale lembrar que constitucionalmente o Brasil é uma democracia e não uma ditadura socialista ou um regime de tecnocratas. Até o dia de hoje, no Brasil a população ainda precisa ser consultada.
No entanto, para espanto, no final de 2012 o Ministério da Saúde lançou a cartilha “Protocolo Misoprostol”, com instruções para o uso desse medicamento abortivo, mais conhecido pela marca Cytotec, cuja comercialização é proibida no Brasil. O responsável pela publicação é o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde e o texto também se encontra disponível na Biblioteca Virtual do Ministério.
Segundo o próprio texto da cartilha, o “Protocolo Misoprostol” tem por objetivo a “utilização de Misoprostol em Obstetrícia, em linguagem técnica, dirigido a profissionais de saúde em serviços especializados, para agilizar os procedimentos e atendimentos, o que resultará certamente, em benefícios à saúde da mulher” (BRASIL, 2012, p. 2). Apesar desse objetivo aparentemente “científico” a referida cartilha destina-se ao “esvaziamento uterino” (BRASIL, 2012, p. 3), ou seja, o verdadeiro objetivo da cartilha é a promoção e realização do aborto... Ler na íntegra
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